O apagão ocorrido no Amapá deixou a população em estado de calamidade pública e trouxe lições que precisam ser entendidas. A primeira é que é inaceitável deixar a população vários dias sem energia elétrica em pleno século 21. No mundo de hoje deixar localidades, tantos dias sem eletricidade é no mínimo desumano. Não existe desculpa, mas há culpados. Portanto, é urgente que se esclareça a todos os brasileiros de quem foi a culpa desse apagão.
O setor elétrico brasileiro tem uma governança complexa assumida por vários agentes e diante do ocorrido fica uma primeira pergunta: é preciso rever a governança do setor elétrico brasileiro? Hoje temos o MME (Ministério de Minas e Energia) onde existem várias secretarias, o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), EPE (Empresa de Planejamento Energético), o ONS (Operador Nacional do Sistema), a CCEE (Câmara de Compensação de Energia Elétrica) e ainda a estatal Eletrobras.
Vejam a quantidade de agentes. Diante de uma crise como a do Amapá parece ser difícil encontrar culpados. Não vamos discutir aqui se houve falha de fiscalização por parte da Aneel ou do ONS. Isso é a conferir. Mas, com certeza, houve falha de planejamento. Existem dois planejadores no governo a Secretaria de Planejamento do MME e a EPE. Então não foi por falta de planejador. E planejamento é essencial num setor como o de energia elétrica.
Não dá para ter confiabilidade e segurança tão baixa como ocorreu no Amapá. Mandaram desligar três térmicas no estado alegando que a segurança estaria assegurada pela linha de transmissão que interliga o Amapá ao Sistema Interligado Nacional. É um erro primário de planejamento achar que linha de transmissão garante a segurança do abastecimento. O que garante é geração. Lógico que planejar requer uma preocupação entre aumentar custos versus confiabilidade e segurança. Mas esse é o desafio do bom planejador.
A lição do Amapá mostra a necessidade do Brasil ter um planejamento integrado entre as diferentes fontes de energia, de modo a ter tarifas adequadas à renda da população sem esquecer da segurança de abastecimento. Para isso, temos de levar em consideração os atributos de cada fonte de energia coisa que há algum tempo abandonamos. Os leilões de energia no Brasil são ganhos por quem dá o menor lance e não o menor preço. Temos de realizar leilões onde fiquem claros o custo total de cada fonte e seus atributos. O Brasil é um país continental, com grande diversidade energética. E isso é muito bom. Temos energias renováveis como a eólica, solar, biomassa, água e energias como o gás natural. Portanto, o planejamento tem de promover leilões regionais.
Não é possível que gerar energia com biomassa em São Paulo fique mais caro do que gerar eólica no nordeste para abastecer São Paulo. Temos o gás natural, tanto o nacional como o importado, e insistimos na teimosia de não fazer leilões de térmicas inflexíveis estimulando a interiorização de gasodutos. Ao contrário, estamos aprovando uma Lei do Gás que estimula o consumo de gás importado em detrimento do nacional. E mais: só teremos térmicas e consumo de gás no litoral do Brasil. Ou seja, o gás será para poucos e não para todos.
As térmicas inflexíveis viabilizarão a monetização do gás do pré sal e da Amazônia, permitindo melhor gerenciamento dos reservatórios, tirando a alta volatilidade do preço da energia. Do lado das renováveis serão uma espécie de bateria virtual permitindo a expansão da eólica e solar garantindo a resiliência e a segurança do abastecimento. As térmicas flexíveis de partida rápida evitariam o que aconteceu no Amapá, de a população ficar vários dias sem energia. Outra opção, enquanto as baterias estão em fase de pesquisa, como forma de incentivar o desenvolvimento de fontes renováveis e intermitentes, poderíamos seguir a política do futuro presidente norte-americano Joe Biden e investir em energia nuclear como forma de backup. O plano do novo governo americano prevê a instalação de pequenas centrais nucleares pelo país.
Do lado da fiscalização, sugiro que a Aneel promova uma auditoria, principalmente, em ativos de transmissão com excesso de vida útil e naqueles leiloados durante o governo do PT. Nos ativos de excesso de vida útil, que se ordene aos detentores desses a sua substituição ou algum tipo de incentivo para sua manutenção. Quanto aos leiloados no governo do PT é bom lembrar que vivíamos uma era do populismo tarifário e esses leilões acabaram sendo vencidos com tarifas muito baixas e isso levou a algumas linhas acabarem por não ser construídas e outras utilizarem equipamentos de baixo CAPEX.
Por fim, é muito justo que os consumidores do Amapá sejam ressarcidos por todos os prejuízos materiais oriundos do apagão. Isentar o pagamento da conta de luz é o mínimo que o governo pode fazer pelos amapaenses. E também, o certo e justo é que o dinheiro venha do Tesouro Nacional e não do bolso dos brasileiros de outros estados através dos aumentos das tarifas.
Fonte: “Poder 360”, 24/11/2020
Foto: Divulgação/Ministério de Minas e Energia
