Parece simples, uma empresa cresceu muito em seu país de origem e procura outro lugar para expandir suas operações. Uma nação como o Brasil, em desenvolvimento, cheia de mercados a serem explorados, seria a melhor escolha de investimento. Sim, seria se nós tivéssemos normas e regras bem definidas, que trouxessem segurança para os investidores estrangeiros.
Essa é a situação atual do Brasil, um mercado promissor, que tem tudo para receber investidores, mas não consegue, porque não passa segurança jurídica às empresas e possui um sistema atravancado pela burocracia.
É aí que entram os marcos regulatórios, um conjunto de normas que definem as regras do jogo. Diretrizes que trazem segurança jurídica, pacificando questões que acabam sendo judicializadas por falta de entendimento, desburocratizam e simplificam os processos.
Através dos marcos regulatórios é possível estabelecer o livre mercado, acabando com monopólios e oligopólios na prestação de serviços de utilidade pública. Ganha o Brasil, com a possibilidade de investimentos vindos da iniciativa privada, ganham as empresas que expandem seus mercados, e ganha o consumidor, com seu poder de escolha garantido pela livre concorrência. Como explicou o administrador de empresas André Bolini. Ouça o podcast.
“O que nós precisamos entregar como contrapartida é a segurança, a previsibilidade para que o investidor aloque seu capital sem medo. Se tivermos um ambiente hostil, um ambiente imprevisível, um ambiente onde uma norma é entendida de uma forma hoje, de outra forma amanhã, espantamos os investidores”.
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Um caso recente e que já causa uma movimentação no mercado, é o marco regulatório do saneamento básico. “Você vê muito ânimo dos investidores, a precificação de ações, de empresas relacionadas à saneamento, justamente pela expectativa positiva em finalmente poder agora atuar, trabalhar de forma que a empresa mais eficiente seja a vencedora de uma licitação”, contou.
Em um país como o Brasil, em que quase metade da população não tem acesso ao sistema de esgoto e 16% não têm água tratada, segundo dados divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes à 2018, o marco regulatório cria uma grande oportunidade para fundos de investimentos estrangeiros.
A verdade é que a estrutura fiscal brasileira já não permite que os investimentos públicos sejam condutores da nossa economia e será do setor privado que virá esse capital.
Apesar de ser focado na prestação de serviços de utilidade pública, como o saneamento básico, o setor elétrico e o setor de combustíveis, conhecidos como utilities (utilidades), um outro setor também vem sendo mencionado quando o assunto é marco regulatório, o de Startups. Um setor em desenvolvimento, que precisa das mesmas características que os marcos regulatórios trazem para os utilities: pacificação de entendimento, simplificação de normas, clareza e segurança jurídica.
Falar de marcos regulatórios é saber que o enfrentamento se faz necessário, pois, alguns grupos não estão interessados em livre mercado. “Marcos regulatórios trazem um espírito de livre mercado, de concorrência, acabam incomodando esses grupos já consolidados, sejam eles privados ou públicos”, afirmou André.
Combater esses grupos e o lobby fortíssimo presente nas comissões do congresso, que utilizam das alegações mais absurdas para frear o avanço dos marcos regulatórios, é o que nos separa de um país atrativo para os investimentos privados e, por consequência, de uma retomada do crescimento econômico, pela qual estamos todos ansiosos e necessitados.
