Empreender, em qualquer lugar do mundo, em qualquer atividade, nunca foi simples. Seja na produção de um chocolate, seja no esporte. Diariamente, inúmeras histórias de êxito são reveladas, sempre trazendo consigo muita persistência, tentativas e erros, abdicação de lazer e conforto e, principalmente, esforços mentais para se conviver com as dificuldades e incertezas de sucesso.
Se a empreitada se dá numa sociedade desenvolvida economicamente, a tendência é a de que o empreendedor possua, ao menos, uma ponta de tranquilidade psicológica por saber que, se não obtiver êxito para executar uma ideia, terá incentivos para tentar novamente com rapidez; ou para migrar para outra atividade que, ao menos, permitir-lhe-á ter uma vida digna, com acesso a bons padrões de educação, atendimento médico, de segurança pessoal, de bens materiais e a outros itens fundamentais para maximizar seu próprio tempo de vida e sua felicidade.
Por outro lado, se a empreitada se dá num ambiente menos desenvolvido, naturalmente as dificuldades e os desgastes pessoais são maiores.
Em países desenvolvidos, o empresário ou o atleta que cresce necessariamente utiliza mais infraestrutura: percorre mais estradas, mas, todas (ou a imensa maioria) boas; viaja a mais localidades, todavia, os veículos disponíveis permitem um deslocamento rápido, seguro e a preço razoável; contrata mais pessoas, porém, a contratação é veloz, sem burocracias, e voltar atrás (dispensar) não é caro; precisa adquirir mais bens, contratar mais fornecedores, no entanto, os bens são de boa qualidade e a maior concorrência e menor carga tributária permitem compras a bons preços. Ou seja, se, por um lado, há o risco inerente a qualquer crescimento – que precisa ser acompanhado de maior receita –, por outro, o ambiente favorece a essa tentativa.
No Brasil, em decorrência de sucessivos governos e parlamentos intervencionistas, é quase o contrário. Maior crescimento significa maior exposição a problemas de toda natureza: maiores riscos tributários, trabalhistas, burocráticos, de insegurança jurídica, de insegurança pública, políticos e até de vida. Ou seja, o empreendedor brasileiro precisa de uma força a mais para lidar com toda essa exposição adicional.
Com relação ao tema tributário, a quantidade de dificuldades é tamanha que, talvez, caiba num tratado de centenas de volumes. Para resumir, basta lembrar que são editadas cerca de 40 novas regras tributárias por dia, fato esse que faz as liminares (decisões provisórias) emanadas pelo judiciário, suspendendo ou alterando a cobrança de certo tributo, parecerem problemas de primeiro mundo. Nosso conhecido manicômio tributário necessariamente cresce à medida que a produção e/ou circulação de bens e serviços produzidos por alguém também cresce. Por exemplo: se o faturamento bruto anual ultrapassa R$ 3,6 milhões, a empresa não poderá aderir ao regime de pagamento do Simples Nacional, pelo qual poderia recolher 8 tributos diferentes – enorme quantidade, diga-se – através de um só documento, de maneira que precisará de mais pessoas preenchendo mais guias, sujeitando-se a mais observâncias de mais regras, que, comumente, não são claras, e, consequentemente, a penalidades impostas pelo estado decorrentes de erros no cumprimento das chamadas obrigações assessórias e do próprio pagamento do tributo – e as penalidades acarretam a instauração de processos administrativos e judiciais, elevando, assim, também os gastos da empresa com advogados e custas processuais. Enfim, se vivêssemos num país em que 92% do orçamento não fosse vinculado e em que o estado interferisse menos na vida dos cidadãos, a demanda governamental pela riqueza produzida pelos particulares seria necessariamente menor e, desinchada a máquina, a forma de cobrança também tenderia a ser mais simples para empresas de todos os portes.
No campo trabalhista, contratar mais trabalhadores com carteira assinada sempre foi uma das últimas opções, já que o custo de manutenção e de dispensa são altíssimos. Em razão da mentalidade “paternalista” sobre os empregados e desconfiada sobre os empregadores, que sempre nortearam os legisladores anteriores, inúmeros ônus adicionais foram impostos ao empregador – que já possui as várias naturais preocupações com quaisquer funcionários.
Dentre esses ônus, destacam-se a contribuição ao FGTS, que parte da premissa de que ninguém é capaz de gerir suas economias, mas, um burocrata o seria, a despeito do rombo do INSS. Além disso, a empresa é obrigada a conceder cotas para deficientes físicos, a partir de 200 funcionários – obviamente, rigorosamente nada contra empregá-los, mas, contra a obrigatoriedade de se interferir na livre iniciativa em diversas frentes, de modo que a iniciativa deixa de ser livre para ser um mero passatempo de cumprimento com os incontáveis pré-requisitos, cujo custo, claro, é do particular que se aventurou na empreitada. Outro exemplo excêntrico é a obrigatoriedade de constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a CIPA, exigível de empresas com mais de 81 empregados e, dependendo da atividade, mais de 20 – sendo a lista de atividades composta por cerca de 600, ou seja, a confusão já começa na dúvida sobre o enquadramento da empresa e no número de membros da referida comissão; e apenas a principal lei da CIPA possui mais de 200 dispositivos a serem lidos e interpretados, sob pena de se errar em algo e encarar-se processos trabalhistas ajuizados pelo governo. Faz sentido?
Além disso, se a empresa cresce e precisa de mais instalações, terrenos, fábricas, naturalmente precisa adquirir ou alugar mais imóveis. E, com isso, todos os custos de transação: despesas com e cartórios de registros de imóveis e de títulos e documentos; assessoria para redação de contratos, a fim de se atenuar as inseguranças jurídicas; enfrentamento de regras relativas à obtenção de licenças e pagamento de taxas de emissão; sem mencionar as dificuldades práticas para instalações de infraestrutura (energia, água e esgoto) e providência de segurança particular para o próprio imóvel. Não é pequena a lista de preocupações com a expansão.
Do ponto de vista jurídico, a empresa requererá mais contratos com fornecedores e clientes. Nisso, o grande problema do Brasil talvez não seja a mania de se regular tudo, gerando-se uma quantidade gigantesca de regras, porém, as inúmeras decisões judiciais em diversos sentidos para um mesmo fato, bem como em sentido absolutamente distinto do que está escrito na lei, sob os mais variados princípios jurídicos que, no final das contas, significam o que o julgador quiser que signifique para embasar sua decisão. E, isso, num cenário em que os processos judiciais levam anos, décadas para serem julgados em definitivo e, quando finalmente atingem a fase de execução da decisão transitada em julgado, inicia-se uma nova etapa de dificuldades para recebimento de um crédito, decorrente, em parte, da relutância do próprio judiciário em bloquear e perquirir bens do devedor – e, para cada tentativa de bloqueio de bens, uma nova taxa é cobrada do credor.
Como se nada disso bastasse, o país tem dificuldades de prover segurança pública à população – em que pesem todos os esforços de policiais estaduais e federais. E dificilmente esse cenário será alterado, enquanto um soldado da polícia militar, que promova a segurança ostensiva nas ruas, receber salário equivalente ao auxílio-educação por filho pago a outras classes de funcionários públicos, bem como parte da grande mídia tratar o policial em serviço como vilão e o marginal, como mocinho. Ou seja, o empresário que cresce precisa enfrentar não somente sua própria segurança pessoal, no que – com toda legitimidade, frise-se – queira residir em regiões mais caras ou adquirir carros ou relógios mais custosos, mas, de seus próprios locais físicos de trabalho, e, nisso, acaba incorrendo em mais despesas com esse item.
Superados todos esses inúmeros problemas que vêm junto com o crescimento – e não somente os inerentes à atividade em si –, o empresário acaba se tornando mais conhecido. E, de cerca de 5 anos para cá, mais exposto à patrulha do politicamente correto, que passa a ingerir em sua atividade, pressionando-o por contratações de pessoas em razão de suas características físicas, e não de sua competência e caráter, por dispensas, por gastos em que o empresário não incorreria, sob pena de verdadeiramente difamá-lo ao público, gerando-lhe injustas chateações, e, no final do dia, ao invés dele ter de se preocupar com seus incontáveis problemas reais, precisa enfrentar essa novidade.
Em comum, esses problemas decorrem do excesso de intervenção do estado na vida dos particulares: a mentalidade de que o estado precisa gerar emprego acarreta tanto a “invenção” de atividades para tanta gente, portanto, mais burocracia; quanto a má prestação de diversos serviços importantes a quem gera riqueza, tais como estradas estatais ruins, portos ineficientes, pouca concorrência nas modalidades de transportes. E como manter essa estrutura enorme custa dinheiro, daí advém o manicômio tributário que os particulares têm de encarar. Por fim, sendo piores os incentivos para empreender no setor privado, menores as oportunidades nele e, consequentemente, mais poder é oferecido no setor público, o que dá boa margem a que pessoas envidem todo tipo de esforço em busca de poder, do que decorre aquele último problema das injustas e injustificadas interferências da patrulha no dia a dia de quem verdadeiramente acorda cedo e dorme tarde para gerar riquezas à sociedade.
De todo modo, onde há muito problema a ser solucionado, há, também, muita demanda reprimida que pode gerar ótimos ganhos aos particulares.
Nesse sentido, é preciso reconhecer que o atual governo federal tem realizado diversos esforços no sentido de reduzir o tamanho do estado e melhorar os incentivos aos empresários, como se verifica desde a enorme quantidade de obras de infraestrutura realizadas pela iniciativa privada em concessões, até o enxugamento de repartições públicas – passo importante para reduzir gastos e burocracias – e o preparo do terreno para desestatização de milhares de imóveis.
No entanto, muitos parlamentares e magistrados são contra desinchar o estado, pelo contrário. E, por lei, muitas medidas deles depende para serem aprovadas e implementadas – recentemente, por exemplo, o processo de desestatização da Eletrobrás esteve por cerca de 1 ano parado em uma de suas várias etapas burocráticas legalmente previstas, o que retarda a conclusão do processo que, aliás, poderia ser ceifado caso, nesse ínterim, assuma um presidente antiprivatização.
Assim, no final das contas, o que importa é o voto em políticos favoráveis à redução da interferência estatal nas liberdades individuais, a fim de que as várias barreiras ao crescimento empresarial sejam removidos e o Brasil se torne amigável ao empreendedor que cresça, tal como o são os países economicamente desenvolvidos.
Até lá, respondendo-se à pergunta formulada no título deste artigo, vale a pena crescer a empresa aqui, desde que os particulares disponham de significativa força de vontade adicional para lidar com tantos obstáculos; consigam suprir a enorme demanda reprimida dos diversos setores da economia para alcançar ótimos ganhos; e, paralelamente, mantenham acesa a chama do domínio do pensamento liberal nos três poderes e preservem o prazer de viver neste espetacular país por natureza.
