Na próxima semana, o Brasil terá mais uma oportunidade de garantir uma vida digna para milhões de pessoas que não têm acesso a um direito fundamental: tratamento de esgoto. O Marco Regulatório do Saneamento Básico voltará à pauta do Senado Federal. A proposta de mudança na legislação tem por objetivo desamarrar o emaranhado de normas que travam os investimentos e dificultam muito a presença do setor privado.
+ Marco Regulatório do Saneamento Básico pode impulsionar investimentos após covid-19
É só dar uma olhada em alguns dados para perceber, por um lado, como o setor público falhou; e, por outro, a importância de uma mudança grande nesta questão. No Brasil, 15 crianças morrem por dia pela falta de saneamento. Somente no primeiro trimestre de 2020, 40 mil cidadãos foram internados por doenças que vieram em decorrência da falta de saneamento, segundo a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. A necessidade de garantir o direito ao saneamento básico é ainda mais visível em tempos de pandemia do novo Coronavírus: o número de mortes pela covid-19 é quatro vezes menor nos municípios que têm mais de 70% de tratamento de esgoto.
Como o Millenium já mostrou, no recente estudo Educação e Desenvolvimento – A formação do capital humano no Brasil, a falta dessa infraestrutura interfere não apenas na saúde pública, mas em diversos setores, como a educação. “Apoiamos a aprovação do Marco do Saneamento Básico. Desde a publicação do nosso estudo, estamos mostrando que um dos maiores entraves para a educação e a incapacidade de inovar com rapidez e eficiência, se dá porque o Brasil não foca em resolver os seus problemas de infraestrutura. Essas condições sociais mínimas permitem que a pessoa possa dar continuidade aos seus estudos, se planejar financeiramente, projetar novos negócios. O simples fato de não haver saneamento básico em grande parte dos Estados brasileiros é um problema gravíssimo, que precisa ser endereçado pelo governo federal e discutido com o setor privado”, disse.
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Um bom exemplo entre o abismo na gestão entre setor público e privado se dá no estado do Rio de Janeiro. De acordo com o ranking do saneamento de 2019, com dados referentes a 2017, as três cidades mais bem colocadas do Estado são atendidas por empresas privadas – Niterói, a 10ª colocada no país; Petrópolis, a 39ª no contexto nacional; e Campos dos Goytacazes, a 40ª. No ranking das 100 maiores cidades brasileiras, cinco municípios da Região Metropolitana, atendidos pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), ocupam as últimas posições: Nova Iguaçu (82ª), São João do Meriti (89ª), Duque de Caxias (91ª), São Gonçalo (92ª) e Belford Roxo (95ª).
O Marco Legal do Saneamento Básico
A proposta apresentada veda os chamados firmados entre estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento em colaboração. Esse dispositivo é considerado facilitador para a privatização dos serviços de saneamento nos municípios.
