Caso fôssemos elencar uma função para você, caro leitor e cidadão, diante da política, dos políticos e dos serviços públicos, seria a de fiscalizar constantemente aquilo que está sendo feito com o seu e com o nosso dinheiro. A ideia é que todos nós sejamos responsáveis por acompanhar se o dinheiro público está sendo usado de maneira correta, ou seja, se está sendo destinado para onde deveria de modo eficiente e sem desperdícios. Essa fiscalização deve acontecer tanto em uma obra pública executada próxima à sua rua quanto na contratação de assessores por parlamentares. De fato, o que precisamos, antes de tudo, é de transparência, a única forma de sabermos, no dia a dia, se os políticos estão dedicados aos seus devidos trabalhos.
Cabe dizer que em nenhum caso o gasto excessivo, a contratação indevida de assessores e outros ralos por onde se esvai o erário são admissíveis, porém há diversos casos que ultrapassam todos os limites do respeito e do bom senso. Em outras palavras, não se trata apenas da falta de transparência ou do uso ineficiente do dinheiro público, mas de algo que deveria escandalizar a todos em tantos níveis que são até difíceis mensurar: este é o caso das obras governamentais realizadas em todo o Brasil.
De uma perspectiva responsável, vale lembrar, o Estado não deveria custear todo e qualquer tipo de obra, pelo menos aquelas que beneficiam apenas setores específicos da sociedade e que não trazem retorno direto à população. Afinal, nosso dinheiro deve estar focado naquilo que mais importa: acesso à saúde, educação e segurança.
O que dizem os relatórios do TCU?
Há um verdadeiro “cemitério de obras” em nosso país. Isto pode ser confirmado através dos relatórios emitidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por fiscalizar e realizar uma série de auditorias das obras públicas. Nestes relatórios, fica evidente os enormes prejuízos anuais aos cofres públicos, ainda que nem todas as obras realizadas sejam registradas pelo órgão. Mesmo assim, aquelas fiscalizadas pelo Tribunal já nos dão um panorama bastante assustador.
O TCU registrou mais de 38 mil contratos referentes a obras públicas constantes de cinco bancos de dados do Governo Federal. Ainda que uma obra possa abranger mais de um contrato (e um contrato possa incluir mais de uma obra), dentre os documentos analisados foi possível observar que mais de 14 mil obras estão paralisadas, o que significa dizer que um terço das obras que deveriam estar em andamento no Brasil – para ser exato, 37% delas – não tiveram avanço ou apresentam baixíssima execução nos últimos três meses analisados. Juntas, somente elas alcançam um investimento previsto em R$ 144 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões já foram aplicados.
No que se refere às obras do PAC – Programa de Aceleração ao Crescimento, dos governos Lula e Dilma, consideradas como as mais relevantes para o país, na medida em que tratam de melhoria na infraestrutura, aponta-se que cerca de 21% delas se encontram paralisadas – o equivalente a 4,7 mil obras. Sendo assim, dos R$ 633 bilhões inicialmente previstos para serem investidos, R$ 135 bilhões estão atrelados a obras não concluídas. Estima-se que, das 2.914 obras paralisadas do PAC entre abril e maio de 2018, apenas seis tiveram indicação de paralisação pelo TCU.
Pode-se notar que, no total, foram relacionadas mais de 38 mil obras, como aponta a tabela abaixo, com investimento inicial previsto de R$ 725 bilhões.
Tabela 1 – Obras analisadas por banco de dados
Para evitar que muitas obras fiquem emperradas, o TCU faz algumas recomendações ao Ministério da Economia sobre como aperfeiçoar os procedimentos relacionados à administração das obras. Dentre os aspectos levantados, podemos destacar o aprimoramento dos sistemas de gestão, que possibilitem registrar de forma ágil e confiável a situação das obras, especialmente em relação ao ritmo de execução e as causas das paralisações; a melhora dos parâmetros relacionados à metodologia de contratação de projetos e à qualidade dos produtos entregues; o fortalecimento do novo sistema de transferências do Governo Federal (Plataforma + Brasil), promovendo a maior integração entre Ministérios com vistas a compartilhar aspectos positivos dos sistemas de informações das obras; além de, é claro, a melhora no diálogo entre poderes Executivo e Legislativo no processo de alocação orçamentária, para garantir recursos necessários para as obras já iniciadas.
Um bom exemplo de fiscalização eficiente de obras públicas foi dado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que, para minimizar os problemas, criou um “Painel de Obras”, uma plataforma que visa monitorar todas as obras paralisadas. Nós do Instituto Millenium acreditamos que esta ferramenta deveria fazer parte de todos os estados brasileiros ou que, pelo menos, o TCU disponibilizasse algo similar, de modo a facilitar a busca dessas informações nos portais já disponíveis. Para conferir o painel do Tribunal de Contas de São Paulo, basta acessar aqui!
Os gastos (e as perdas) totais estimados
Segundo o presidente da Comissão Especial de Obras Inacabadas, senador Ataídes de Oliveira (PSDB/TO), as perdas totais com obras inacabadas financiadas direta ou indiretamente com recursos federais pode chegar a cerca de R$ 1 trilhão, o que significa, de acordo com matéria do Estadão, o equivalente à construção de 5 Timor Leste. Segundo matéria na página do Senado, dados apresentados pelo senador mostram, ainda, que de 1725 obras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União, todas apresentavam irregularidades graves. Isso mesmo, todas.
Já segundo o coordenador-geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura (Coinfra), Arsênio José da Costa Dantas, e Fábio Santana, auditor federal do Controle Interno da Coordenação Geral de Obras da Secretaria Federal de Controle Interno, a gravidade da situação é alarmante: estima-se que 70% das obras do setor elétrico, independentemente do tamanho ou valor, estão inacabadas ou atrasadas. Mais grave ainda é a situação das obras de mobilidade urbana, financiadas dentro do programa da Copa do Mundo: dos 50 projetos aprovados, apenas 11 foram concluídos.
Imagine todo este dinheiro sendo aplicado de forma correta, caro leitor. No Portal da Transparência do governo, vemos que na área de Saúde o gasto programado para 2019 é de R$ 122 bilhões de reais. Se todos esses valores congelados em obras públicas fossem aplicados na área, por exemplo, poderíamos mais do que dobrar nosso investimento e ainda sobraria bastante dinheiro. Trata-se de um descaso inaceitável que, ao que tudo indica, não irá findar tão cedo, já que nem União nem os Estados estão tomando medidas efetivas para inverter este panorama. A mudança precisa partir do indivíduo.
💡 DICA DO IMIL
Como o problema com as obras envolve tanto os estados como a União, a melhor forma de cobrarmos tudo isso é no contato direto dos nossos deputados estaduais e federais.
É possível entrar em contato através dos e-mails que são fornecidos no site da Câmara Federal (https://www.camara.leg.br), onde você pode buscar pelo deputado que você elegeu para poder cobrá-lo e acompanhá-lo. No caso dos deputados estaduais, isto pode ser feito no site das câmaras de cada estado. Para cobrar nossos Senadores, basta acessar o site do Senado Federal (https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio). Pressione! Só assim poderemos reverter essa situação.
