Defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia) como instrumento fundamental para dar segurança jurídica às ações de governo de combate ao coronavírus, o chamado “orçamento de guerra” chega ao plenário do Senado nesta quarta-feira com perspectiva de aprovação, mas como a primeira proposta sobre a pandemia que deve ter o voto contrário de parte dos parlamentares.
Um grupo de senadores que é contrário a trechos do projeto promete pressionar para que o Senado cumpra as regras de votação de propostas de emenda à Constituição (PEC). Regimentalmente, esse tipo de texto precisa ser aprovado em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre eles.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já anunciou, porém, que há acordo entre líderes para suprimir esse prazo. Com isso, pretende votar os dois turno ainda nesta quarta.
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O líder do PSL, Major Olímpio (SP), nega que haja unanimidade para esse tipo de acordo. Ele diz que votará contra o texto e exigirá em plenário que o prazo de cinco sessões entre uma votação e outra seja cumprido. Com as resistências já anunciadas, líderes têm recomendado a Alcolumbre propor um acordo “intermediário”: votar o primeiro turno nesta quarta e o segundo no dia seguinte, na quinta-feira.
O tema que mais divide os senadores é permissão dada ao Banco Central para comprar títulos privados. Parlamentares dizem que o texto dá “imunidade” a gestores do banco em caso de aquisição dos chamados “títulos podres”, ou seja, com alto potencial de calote. O relatório do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) altera esse trecho. Ele impôs uma série de limites ao Banco Central.
+ Orçamento de guerra: Entenda o que é e por que foi proposto
Com as mudanças feitas por Anastasia, será preciso que os deputados votem mais uma vez a proposta. Aprovada no início do mês pela Câmara dos Deputados, em votação em tempo recorde, a proposta cria um instrumento para isolar os gastos emergenciais gerados por conta do estado de calamidade pública do Orçamento da União.
Com os votos contrários anunciados, a PEC deve ser a primeira a realmente dividir os senadores em plenário desde o início da crise do novo coronavírus. O Senado já votou 15 projetos que focam em ações contra a pandemia, especialmente matérias econômica.
Entre esses 15 estão a decretação de calamidade pública e as medidas para a quarentena dos brasileiros resgatados de Wuhan, província da China que teve os primeiros casos da doença e transmissão em massa. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade ou simbolicamente, com pouquíssima ou nenhuma resistência entre os senadores.
Fonte: “O Globo”
