A notícia que já era esperada por muitos brasileiros foi anunciada na madrugada do último sábado: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu rejeitar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Lula, que cumpre pena em Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na decisão, que ainda cabe recurso, os ministros também proibiram o PT de usar a sua imagem como candidato em propagandas políticas. A campanha de Lula, no entanto, já havia recebido R$ 20 milhões do fundo eleitoral. Em entrevista ao Imil, o advogado Juarez Dietrich, falou sobre os prejuízos ao Estado de Direito diante de uma situação de uso de dinheiro público para eleger políticos barrados pela Justiça. Ouça!
“O PT está fingindo que é possível o Lula ser candidato para colher frutos dessa candidatura potencial. Como pode um partido que sabe que o candidato é inelegível captar dinheiro dos impostos da população para uma eleição que não vai acontecer?”, questiona o especialista, acrescentando: “Isso é um perigo ao Estado de Direito, onde prevalece a lei. Neste caso, a legislação pouco importa. Há uma ausência de autoridade e uma desobediência geral”.
Entenda como funciona o financiamento público de partidos
O fundo eleitoral foi aprovado em 2017 como uma alternativa para o financiamento empresarial, vetado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2015. Em 2018, o fundo distribuirá R$ 1,7 bilhão para as campanhas dos partidos brasileiros, verba oriunda de recursos públicos. Os critérios para distribuição beneficiam os partidos que já estão no poder, já que privilegiam o número de cadeiras no Congresso Nacional. O MDB, antigo PMDB, é a sigla que receberá a mais parte do fundo eleitoral, com direito a R$ 234,2 milhões; seguido pelo PT, com 212,2 milhões; e pelo PSDB, com R$ 185 milhões.
Leia mais
“Esticando a corda”, por Merval Pereira
Além do fundo eleitoral, existe no Brasil o fundo partidário, cuja função é garantir o financiamento dos partidos e custear as campanhas nas eleições de 2018. Para este ano, o Congresso Nacional determinou que o fundo partidário terá um orçamento de R$ 888,7 milhões provenientes de dinheiro público. PT, MDB e PSDB também aparecem como os maiores beneficiários
Juarez lembra que há outras prioridades para as verbas públicas. Na opinião do advogado, esse montante jamais deveria estar sendo aplicado com esta finalidade. “O fundo eleitoral é ilegítimo e tem um viés ideológico socializante, porque sai do imposto que você paga e vai ajudar a eleger o candidato que você não vai escolher. Quero aplicar o meu dinheiro no candidato que eu desejar, não em todos os políticos”, opina.
