O Senado Federal está analisando projeto de lei que pode criar um limite de 10% para a taxa de comissão aplicada por corrida aos motoristas de aplicativos de transporte individual, como a Uber. A proposta está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos e é alvo de uma consulta pública online. Na opinião do economista Manuel Thedim, esta é mais uma tentativa de interferência do Estado em uma atividade privada. Ouça abaixo!
Em entrevista ao Instituto Millenium, Thedim afirmou que essa interferência acaba gerando prejuízos ao mercado. “O mínimo de regulação para garantir segurança e qualidade do serviço não deve nunca interferir em preços”, disse. O especialista também analisou os prejuízos deste tipo de prática, que já foi utilizada no Brasil como “remédio” para combater a inflação – no entanto, a situação só se agravou. “Não intervir em preços é uma questão de bom senso, de inteligência. Esse controle não só é pífio, como é inútil, e a história tem demonstrado isso. É insensato e insano querer repetir a mesma fórmula de ação esperando resultado diferente. Não vai acontecer”, destacou.
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O economista destacou que “a única função do mercado é estabelecer preços”. “Se tem muito de uma coisa e pouca demanda, o preço vai ser barato; e se tem pouco de uma coisa e muita demanda, o preço vai ser alto. Interferir nisso é intervir na produção e na oferta de bens. Se você consegue de fato forçar esse controle de preços, as pessoas vão deixar de produzir aquele bem e esse bem vai sumir do mercado. É de uma irracionalidade absurda essa tentativa”, considerou, destacando que algumas atividades mínimas, onde há monopólio natural – e apenas uma opção para o consumidor – devem ser administradas para evitar abusos, mas com regras muito bem definidas.
Insegurança jurídica
Outra preocupação que surge com um projeto deste tipo é um termo cada vez mais comum e que representa um pesadelo para quem deseja empreender no Brasil: insegurança jurídica. “O fato de as nossas taxas de investimentos serem baixíssimas há muitos anos decorre, em grande parte, por causa disso. Tudo que o investidor não quer é insegurança, volatilidade nas regras. Quando isso acontece, você não sabe o que vai acontecer, então o modelo de negócios se esgota em um prazo muito mais curto do que o imaginado. Quando você não sabe as condições da estrada, você prefere não dirigir ali. Essa insegurança jurídica certamente diminuirá investimento e, portanto, a oferta naquele setor de atividade”, disse.
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