Mesmo com a pandemia de Covid-19, os municípios brasileiros fecharam o ano com as contas positivas. O motivo é o auxílio do governo federal, que não só reduziu os impactos da crise sanitária, como também aumentou significativamente o dinheiro em caixa.
Segundo levantamento apresentado pelo G1, os municípios tiveram um ganho de R$45 bilhões até agosto deste ano e 11 capitais apresentam situação financeira confortável. O estudo foi feito pelo economista e professor do Insper Marcos Mendes, no qual explica que os gestores foram beneficiados com R$ 43,1 bilhões em transferências federais, tiveram R$ 7,4 bilhões em pagamentos de dívidas suspensos e só registraram R$ 5,5 bilhões em perdas com receita tributária.
“Isso não significa que os novos prefeitos vão ter esse dinheiro para torrar à vontade, porque essa ajuda federal não vai acontecer e a gente não sabe o que vai ser da atividade econômica no ano que vem, não sabe qual vai ser o desempenho da receita. Portanto, os municípios precisam se precaver“, alertou.
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Necessidade de Reformas
Embora os cálculos mostrem que algumas cidades ainda terão folga de R$23,9 bilhões, para que a situação fiscal seja de fato confortável, reformas estruturais são muito necessárias, especialmente porque o gasto com o pessoal é o ponto fraco da maioria das contas municipais.
A reforma administrativa é urgente para salvar os cofres públicos, uma vez que a previsão é de quase todos os Estados atingirem o limite máximo do teto fiscal para gastos com folha de pagamento, ou seja, 60% da Receita Corrente Líquida, até 2024. Mas não só isso: a valorização dos servidores públicos, bem como a qualidade dos serviços prestados para a população, também estão entre os impactos mais relevantes da Reforma.
“A promoção da carreira deve ser baseada no mérito, no desempenho do servidor. Isso é justo e importante para que possamos ter cada vez mais gente boa no serviço público, entregando serviços de qualidade à população. A reforma permite acabar com os feudos que criaram condições completamente descabidas e hoje comprometem as finanças públicas. Vamos ter uma regra mais igual para todos, do topo do funcionalismo público à base, com justiça na forma de remuneração”, disse o fundador e presidente do Centro de Liderança Pública, Luiz Felipe D’Avila.
Outra medida defendida pelo especialista para a redução de custos da máquina pública é a extinção de aproximadamente mil micromunicipios que, embora mais ricos do que a média nacional, sobrevivem de mesada e têm menos de 5 mil habitantes.
“Tome-se o exemplo de Serra da Saudade, em Minas Gerais, cuja população conta apenas 800 almas. No ano passado, a cidade recebeu R$ 10.000 por habitante a título de sua cota no FPM. Qual o sentido de despejar esses recursos para bancar os salários de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores que, às vezes, nem residem na própria cidade?”, questionou.
No mês passado elegemos mais de 5,5 mil prefeitos e 55 mil vereadores, se a PEC do Pacto Federativo, que visa resolver distorções e cortar gastos dispensáveis com uma máquina pública, for aprovado, daqui a quatro anos um quinto dessas prefeituras deixará de existir – e com elas mais de 30 mil cargos públicos. Uma ótima notícia para a gestão de recursos, ajustes fiscais e para os contribuintes que não terão mais a maior parte do seu dinheiro destinada à folha de pagamento que não traz retorno nenhum.
