Fora do Congresso Nacional, onde tramita a reforma da Previdência, há uma árdua batalha em andamento: a de explicar à população por que é essencial modificar as regras do atual sistema previdenciário brasileiro. Pensando nisso, o Instituto Millenium lançou no último mês de maio um estudo inédito que utiliza tecnologias avançadas de análise de dados para retratar o impacto da Previdência Social na economia do país. O documento aponta para nocivas distorções causadas pelos benefícios pagos hoje no Brasil e faz parte do projeto Millenium Analisa, parceria entre o Imil e a agência de análise de impacto e planejamento estratégico Eight.
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Em suas quase 60 páginas, o estudo apresenta dados que comprovam a tese de que a Previdência é uma das grandes promotoras da desigualdade no Brasil. Além de não haver impacto na redução da pobreza, o maior programa social do país também promove uma transferência de renda ao inverso na medida em que arrecada da população mais pobre para custear benefícios vantajosos para uma parcela de privilegiados.
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Segundo o levantamento, há 22 anos o sistema de Previdência está em desiquilíbrio. Com 80% da população em idade economicamente ativa, o governo federal gasta mais de 50% do Orçamento com aposentarias. Ano passado, o valor gasto com Previdência foi 5,8 vezes a verba destinada para a Saúde e 6,5 vezes a direcionada à Educação. Para se ter uma ideia, cerca de 12% dos habitantes do Brasil têm 65 anos ou mais, no entanto, gastamos mais que o Japão com despesas previdenciárias, ainda que só atinjamos um número de idosos semelhante ao japonês em 2060.
Além de reforçar os impactos econômicos, o estudo também mostra a desigualdade criada pelo sistema previdenciário. Segundo os dados analisados, as pessoas que se aposentam mais rapidamente, por tempo de contribuição e com benefícios mais altos, estão localizadas justamente nas regiões mais ricas do país.
Iniciativa privada x funcionalismo
É no âmbito dos funcionários públicos federais onde estão as maiores desigualdades do sistema. De acordo com o levantamento, os servidores do regime especial representam apenas 2% dos mais de 35 milhões de beneficiários da Previdência Social. No entanto, suas aposentadorias somam mais de 17% dos R$ 265,2 bilhões do déficit registrado em 2018. A discrepância entre o valor dos benefícios explica esse resultado. A média de quem se aposentou no funcionalismo público é de R$ 9.209,69 mensais, 507% mais alta do que o valor médio recebido pelos trabalhadores da iniciativa privada, que é de R$ 1.517,22.
Os gatos com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que engloba os servidores públicos, equivalem a 64% do regime Geral de Previdência Social Rural, que conta com 9 milhões de beneficiados, número 12 vezes maior que o regime do funcionalismo.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Na proposta apresentada pelo Ministério da Economia ao Congresso, o novo BPC antecipa em cinco anos o pagamento do benefício para idosos pobres. Com isso, aos 60 anos eles já teriam direito a receber R$ 400, valor que alcança um salário mínimo quando o cidadão atingir 70 anos de idade. Segundo simulações do estudo, se fossem implementadas entre 2015 e 2025, as novas regras promoveriam a inclusão de mais de 1 milhão de novos beneficiários a cada ano.
Aumento de impostos x renda
O estudo mostra que desde 1900 a carga tributária vem aumentando dramaticamente. Desde então, acompanhando esta escalada, o Brasil passou por 29 governos, sendo que nenhum deles gastou menos do que o antecessor. Apesar disso, os dados apontam que a distribuição de renda não vem acompanhando esta elevação. Ou seja, ainda que arrecade mais e aumente seus investimentos, a desigualdade impera no país.
