Recentemente foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.057/2021, que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). A ideia é direcionar uma receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e produtores rurais. O programa faz parte das propostas do governo federal para combater o desemprego e amenizar os efeitos econômicos causados pela pandemia de Covid-19.
De acordo com o advogado Bruno Valladão, trata-se de um programa parecido com o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) implementado em julho de 2020. “A diferença é que antes apenas micro empresas e empresas de pequeno e médio porte estavam inseridos. O PEC é como se fosse o programa do ano passado, acrescentando o microempreendedor individual e produtor rural”, explicou. Ouça o podcast!
Para viabilizar o programa, o governo federal tem estimulado que instituições financeiras, exceto cooperativas e administradoras de consórcio, aloquem cerca de R$48 bilhões para pessoas físicas ou jurídicas que, em condições convencionais, não poderiam fazer determinados tipos de empréstimo.
“Até dia 31 de dezembro deste ano, MEIs, EPPs, MEs e produtores rurais devem assinar esses contratos de empréstimo de dinheiro com as instituições financeiras, que por sua vez, receberão os incentivos do governo estabelecidos no Programa de Estímulo ao Crédito. Também é importante ressaltar que o Conselho Monetário Nacional ainda definirá as condições dos empréstimos concedidos pelos bancos sob essa MP, como prazos de carência, juros, entre outros”, complementou.
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Se aprovado no Congresso, o programa vai permitir novas possibilidades de acesso ao crédito. Bruno Valladão explica que os pequenos produtores e prestadores de serviços, em sua maioria, ainda sofrem, de maneira desproporcional às grandes empresas, os efeitos das crise imposta pela pandemia.
“Estamos falando do pequeno salão de beleza, da pequena padaria, enfim, de outros serviços de tamanho um pouco menor e que dependem do atendimento presencial. A ideia do governo é aumentar a oferta de crédito para essas pessoas, para que elas tenham mais dinheiro disponível de imediato e consigam resistir nesse período que ainda é de retomada da economia”, esclareceu.
Assim, é possível dizer que o PEC vai cooperar com o desenvolvimento econômico e com o combate ao desemprego, já que melhora imediatamente as condições monetárias dos pequenos prestadores de produtos e serviços, que são a maioria na economia brasileira e responsáveis pelo movimento de grande parte das nossas riquezas. Bruno Valladão destaca ainda que “o aumento do dinheiro circulando amplia o fluxo econômico, gera novos empregos e aquece a economia”.
Perspectiva da aprovação do PEC
Para Bruno Valladão, a aprovação do Programa de Estímulo ao Crédito deve acontecer em breve, levando em consideração que o programa do ano passado entrou em vigor rapidamente.
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“A MP já está em vigor. Assim que o Conselho Monetário Nacional publicar o regulamento, os bancos já estarão autorizados a conceder créditos com base nessa MP. E dado que os contratos devem ser celebrados até o final do ano, acredito que o Congresso não vá protelar ou rejeitar essa aprovação pelas duas casas de modo a convertê-la em Lei”, reiterou.
O programa deve trazer grandes benefícios aos brasileiros, pois de acordo com informações divulgadas pelo governo federal, não vai comprometer o Orçamento e ainda possibilitará novas formas de acesso ao crédito, cooperando diretamente com o desenvolvimento e progresso econômico.
