Nesta semana, o Instituto Millenium lançou a campanha Destrava – Por uma Reforma Administrativa do bem. O objetivo é gerar uma grande mobilização para sensibilizar a população sobre a importância de se criar uma nova estrutura para a administração no Brasil, garantindo um serviço público de mais qualidade, transparência e igualdade. O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, concedeu uma entrevista exclusiva ao Millenium sobre o assunto, e afirmou que a melhoria do funcionamento do Estado deve ser o principal objetivo da reforma. Ouça o podcast e faça parte desta campanha!
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“A principal motivação para uma reforma do Estado não deve ser a questão fiscal, que pode até ter um impacto. Mas, muito mais relevante do que isso, é fazer o Estado funcionar melhor, entregando serviços de melhor qualidade para a população, que precisa disso para poder se desenvolver e, dessa forma, desenvolver o país”, afirmou o economista, que realizou um estudo com uma minuta de projeto de lei, estabelecendo bases para uma possível reforma administrativa.
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Armínio Fraga destacou que o conjunto de reformas estatais vai permitir o aperfeiçoamento das políticas públicas e da alocação de recursos. “Tudo o que se faz no Estado deveria ser planejado, justificado e avaliado, para que ocorra progresso, para que se entenda o que está dando resultado e o que não está dando certo. E isso não pode acontecer se os próprios servidores não forem avaliados, incentivados e treinados para entregarem o que eles têm de melhor. É uma composição natural. Um Estado que é transparente, que se avalia, e corrige os seus rumos. As pessoas precisam trabalhar sob esse tipo de regime, que não existe hoje no Brasil”, disse.
Reduzir número de carreiras é ponto-chave
Um dos pontos chaves da reforma administrativa defendida por Armínio Fraga é a redução no número de carreiras, que hoje, estão às milhares. “Há uma confusão monumental. Essa área merece uma grande revisão e simplificação. É uma questão de simplicidade, de ter métricas de progressão com padrões de remuneração. Dessa forma, as diversas carreiras podem se encaixar no que deveria ser uma regra maior, e haveria também maior clareza”, disse.
Outra questão fundamental é a avaliação por desempenho, desde que feita por critérios técnicos, sem levar-se em conta questões políticas e/ou ideológicas. O ex-presidente do Banco Central destacou que vários países adotam tais regras, e que isso poderia ser trazido para o Brasil. Fraga, no entanto, alerta que não se trata de aplicar no setor público o modelo das empresas privadas, uma vez que há peculiaridades que distinguem as duas atividades. “Mas é preciso que haja consequências e que as pessoas sejam promovidas por mérito, esforço e personalidade, e não por antiguidades ou favoritismos”, disse.
Mas qual seria a modelagem ideal? De acordo com o economista, isso geralmente é feito em sistemas com grupos ou comitês, tornando essa avaliação impessoal. Funciona da seguinte forma: uma área de Recursos Humanos é criada, onde as carreiras dos profissionais são acompanhadas, permitindo que as pessoas sejam ajudadas quando precisam e também que se apontem pontos críticos ao desempenho de cada um, gerando a correção e a avaliação.
Destrava!
A pandemia do novo Coronavírus impulsionou o agravamento nas contas públicas. Tal cenário coloca o Brasil em um momento crucial para tomar decisões com consequências claras para o seu futuro. No cerne desta questão, encontra-se a urgente reforma administrativa. Por isso, o Instituto Millenium lançou a campanha Destrava! Por uma reforma administrativa do bem. A mobilização nacional conta com o apoio de grandes especialistas brasileiros e busca estimular a discussão em torno de um modelo com mais igualdade, inovação e transparência, além de um ambiente melhor para todos os servidores.
A campanha, que pretende conscientizar sobre a importância da pauta retornar à agenda do Congresso, traz a público o estudo inédito “Reforma Administrativa: diagnósticos sobre a empregabilidade, o desempenho e a eficiência do Setor Público”, desenvolvido em parceria entre o Instituto Millenium e a consultoria de Data Science Octahedron Data eXperts (ODX).
Fique de olho!
💡 O Imil defende uma reforma justa, que venha corrigir as distorções e injustiças que acontecem hoje no serviço público – atualmente, os profissionais que atendem à população, na ponta, recebem baixos salários e têm carreira desestruturada, enquanto a elite do funcionalismo tem supersalários, benefícios irreais e bonificações sem critérios. Clique, leia, saiba mais e assine a carta!
