Semipresidencialismo, fim da cláusula de barreira, Distritão e PEC 135/2019. Você provavelmente deve ter ouvido falar de pelo menos um desses projetos na mídia nos últimos tempos. Isso porque esses são exemplos dos muitos projetos da Reforma Política que estão em discussão no Congresso Nacional e todos afetam de alguma maneira a nossa democracia.
Diferentemente de outras propostas, a Reforma Política não é monolítica [possui uma única frente], já que todas as mudanças feitas nas regras políticas, sejam elas referentes a representação, sistema eleitoral ou financiamento, são consideradas parte dessa reforma.
O empresário e presidente do Movimento Pelo Voto Distrital, Mario Lewandowski, explica que a Reforma Política é a mãe de todas as reformas, porque é a partir dela que sairão as futuras discussões. Ouça!
“Seja uma Reforma Tributária, a Reforma da Previdência como foi discutida, ou reformas no sistema de justiça. Tudo isso passa por: quem são as pessoas que propõem e votam as decisões e, também, como essas pessoas se relacionam, tanto entre si, como com a população. Então, sempre que ocorre algum tipo de reforma política mexe-se em questões basilares da democracia”, destacou.
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Com novas eleições se aproximando, muito se fala sobre quais serão os nomes a ocupar as cadeiras, mas nem tanto sobre se o sistema atual dá condições para que novos representantes façam de fato um trabalho diferente do que temos visto até o momento.
A Reforma Política pode ser esse caminho da mudança que tantos querem ver, mas para isso, é necessário que haja participação popular nas decisões tomadas. “A pior coisa para um sistema político é quando decisões são tomadas na surdina ou sem ampla discussão. A reforma política pode melhorar ou piorar a democracia dependendo de como ela for feita. Não existe nenhuma bala de prata, nenhum sistema perfeito, ou uma mudança que, sozinha, resolva todos os problemas do Brasil. Então, o mais importante sobre a discussão da reforma política é que ela seja uma discussão feita por toda sociedade brasileira”, explicou.
Você se lembra de todos os candidatos em quem votou nas últimas eleições? Ou se sente representado por algum deles?
Um dos grandes desafios para o aumento da participação da sociedade civil nas decisões políticas é o distanciamento entre representantes e povo. Isso ocorre, em parte, porque no sistema proporcional o voto não é dado somente no candidato escolhido, mas também no partido. Com isso, no final das eleições, os partidos recebem um número de assentos referente a proporção de votos que receberam e os nomes que ocuparão esses locais serão os candidatos mais votados desses partidos.
Para Mario, o voto distrital é um sistema que, ao contrário do atual, ajudaria na reconexão do representante com o representado, porque “no sistema distrital todo mundo sabe exatamente em quem votou e quem o representa. Por exemplo, se eu sou de um distrito dentro da cidade de São Paulo, ou de outro município do Brasil, eu sei quem é o deputado que representa aquele distrito, mesmo que eu não tenha votado nele, eu sei quem é a pessoa que está me representando, e ai posso procurá-la para fazer toda cobrança necessária”.
Mas é possível fazer com que a sua voz seja ouvida em qualquer que seja o sistema democrático, basta que você esteja vigilante e faça cobranças frequentes. “O que recomendamos é: cobre um parlamentar que recebe votos no lugar onde você mora. Essa cobrança precisa ser feita constantemente, no final das contas é como diz o ditado ‘água mole em pedra dura’ e esperamos que com insistência eventualmente nossos parlamentares prestem atenção nas demandas que vêm da sociedade”, explicou.
Andamento do projeto de Reforma Política
Diversos projetos relacionados à reforma política estão em andamento no Congresso. E as discussões vão desde o recibo impresso do voto até questões mais profundas. “Existe a discussão sobre a revogação da cláusula de barreira que impede que dinheiro seja transferido para partidos que não consigam uma votação mínima nas eleições, existe uma discussão de sistema eleitoral, em prol do sistema chamada Distritão, no qual as pessoas mais votadas se elegem, mas não necessariamente com a participação de partidos, o que parece uma ideia muito boa, mas tecnicamente ela tem alguns problemas que acabam encarecendo a campanha e desconectando o político da base”, comentou.
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Diante disso, fica o questionamento sobre quando a reforma será finalmente realizada. Vale lembrar, ainda, que o Brasil costuma fazer alguma mudança no seu sistema eleitoral e político a cada dois anos. “Dessa vez não sabemos, vamos precisar acompanhar. Existem alguns movimentos que estão tentando interagir mais, mas uma coisa que tem chamado a atenção dessa reforma política é que tudo indica que ela está sendo discutida muito mais dentro do Congresso e com menos participação social”, esclareceu.
“A democracia também é sentida quando falta, mas ela demora para se desfazer”
O debate sobre a qualidade da nossa democracia, além de ocupar todos os espaços da sociedade e não ficar limitada ao Congresso Nacional, deve ser feito de forma constante, não se limitando a períodos eleitorais.
“Muitas vezes deixamos em segundo plano a discussão da democracia, porque ela parece muito longe do nosso dia a dia. É diferente de discutirmos fome ou emprego, que são coisas que todos sentem na pele quando faltam. A democracia também é sentida quando falta, mas ela demora para se desfazer. Porém as pequenas rachaduras tendem a prejudicar muito no longo prazo e é importantíssimo que nós tenhamos essa noção cívica do nosso papel junto ao nosso país e junto a nossa sociedade”, reforçou.
Antes mesmo de escolhermos o candidato X ou Y para 2022, precisamos estar atentos e participar da construção de projetos, como o voto distrital, que pode melhorar o nosso sistema político e, principalmente, dar ferramentas para que os nossos futuros representantes consigam implementar ideias de desenvolvimento para todos.
Aqui no Instituto Millenium temos diversos conteúdos e projetos, como o Millenium Explica, Millenium Analisa, Millenium Fiscaliza e a Página da Cidadania, que irão te ajudar a entender melhor o funcionamento de nossa sociedade e quais os caminhos para ser um cidadão atuante.
