A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira a medida provisória (MP) 936, que autoriza a redução de jornada e salário durante a pandemia do novo coronavírus. O parecer apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta, prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, benefício voltado para empresas intensivas em mão de obra. O objetivo da modificação é preservar empregos.
Hoje, um grupo de 17 setores pode optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, no lugar de recolher 20% sobre a folha de pagamento para a Previdência. Mas a legislação atual prevê que o benefício seja encerrado em dezembro de 2020.
Diante da crise, Silva aproveitou a tramitação da MP 936 para adiar esse prazo. A proposta é prorrogar o regime especial para dezembro de 2022. A avaliação é que o aumento dos custos das empresas com o pagamento de tributos pode causar demissões.
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A MP 936 já está em vigor, mas precisa do aval do Congresso para se transformar em lei. Nesse processo de negociação, o texto pode ser modificado.
‘A lógica é garantir renda’
A votação da medida estava prevista para quarta-feira, mas foi adiada por falta de acordo em relação ao valor do benefício devido aos trabalhadores afetados pelos acordos de redução de jornada.
Hoje, a MP prevê que o governo recomponha a perda salarial com base no seguro-desemprego, cujo teto é de R$ 1.813,03. O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) quer elevar esse limite para até três salários mínimos, equivalente a R$ 3.135.
O governo, no entanto, é contra essa medida, por causa do impacto fiscal. Técnicos do Ministério da Economia estimam que essa modificação elevaria o custo do programa em aproximadamente R$ 20 bilhões, como revelou o GLOBO no início do mês, quando a ideia começou a ser estudada.
— A lógica é garantir uma renda que a pessoa tem, sobretudo para os que ganham menos. E quem ganha mais vai perder menos com este cálculo — justificou Orlando Silva.
O relator, no entanto, afirmou que o governo não sinalizou se irá ceder neste ponto. Silva defende que, caso as negociações não avancem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque a proposta em votação mesmo sem acordo. Isso poderia resultar em uma derrota para o governo.
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Prorrogação da medida
Maia havia afirmado mais cedo ser favorável a prorrogar os efeitos da medida provisória, que já tramita na Casa há dois meses e ainda precisa ser apreciada pelo Senado.
— Há urgência em votar a 936, entre hoje (ontem) e amanhã (hoje), para que o Senado possa debater, e o governo, decidir prorrogar ou não. Estamos terminando o relatório, não sei se fica pronto hoje. A intenção é terminar nesta semana, já que o prazo dela está acabando — afirmou Maia, em uma referência ao prazo de envio da medida ao Senado.
O Congresso tem quatro meses para votar a MP 936, mas ela já está há dois meses na Câmara.
O texto atual da medida permite que os acordos de redução de jornada sejam de até três meses, mas o relator do texto propôs a inclusão de um dispositivo para que o governo possa, por decreto, prorrogar o prazo dos acordos de redução de jornada e de suspensão do contrato.
Fonte: “O Globo”
