Com o novo marco legal do saneamento, as empresas privadas podem ampliar sua atuação no setor para 383 municípios, atendendo 35,2 milhões de pessoas ou 16,7% da população brasileira até 2021. Hoje, elas estão presentes em 291 cidades e têm 30,3 milhões de clientes. O cálculo é da Associação e Sindicato das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sistema Abcon/Sindcon) e foi divulgadao nesta terça-feira durante evento virtual. O levantamento considera as 12 licitações em andamento com previsão de investimento de R$ 5,5 bilhões.
A demanda total por investimentos em saneamento no país é de R$ 753 bilhões até 2033, valor necessário para universalizar os serviços de água tratada e coleta de esgoto. Desse montante, R$ 498 bilhões são voltados para a expansão de rede de saneamento e R$ 255 bilhões destinados a melhorias no sistema já existente que sofreu depreciação ao longo dos anos. A perspectiva é que com a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro do marco legal do saneamento básico os investimentos privados no setor avancem.
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Presença do setor privado
Em 2019, 23 novos contratos de concessão foram firmados com a iniciativa privada, com previsão de R$ 630 milhões em investimentos, beneficiando cerca de 415 mil pessoas. É o que mostram os dados do Panorama da Participação da Iniciativa Privada no Saneamento divulgado anualmente pela entidade.
O diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto, avalia que os investimentos no setor de saneamento já são expressivos, apesar da pouca participação do setor na cobertura dos serviços. Atualmente, a iniciativa privada representa 21% do total existente no país.
– Com um marco legal que estimula a concorrência, a iniciativa privada deve ser protagonista nessa nova etapa do saneamento, o que nos leva crer que nossa participação deve crescer bastante a médio prazo. Somente em licitações coordenadas pelo BNDES nos próximos 12 meses nós temos hoje mais de R$ 50 bilhões de investimentos previstos em edital – afirma.
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Financiamento de projetos
Na visão de Neto bancos públicos de fomento e desenvolvimento como a Caixa e o BNDES serão fundamentais para criar linhas de crédito para os projetos de saneamento.
– O mercado de capitais brasileiro não está maduro para investimentos de longo prazo. Não imagino que hoje possamos fazer saneamento no Brasil sem acessar linhas de crédito via Caixa e BNDES. Não é em nenhum momento o setor privado querendo dinheiro público a fundo perdido. O trabalho dessas instituições precisa continuar para atender à meta ambiciosa do novo marco.
Agenda regulatória
Segundo a diretora-executiva da Agência Nacional de Águas, presente no evento virtual de lançamento do levantamento, até o final do ano será divulgada uma agenda regulatória para o setor.
– Queremos evoluir no setor com foco no usuário para que a população tenha mais acesso a esses serviços, pois esse é o espírito do novo marco do saneamento. Estamos em uma situação bastante atrasada e precisamos evoluir.
Fonte: “O Globo”
