O governo já reconhece que o número de trabalhadores informais que buscam receber o auxílio emergencial de R$ 600 deve chegar a 70 milhões — isso representa cerca de 40% da população em idade ativa (com 14 anos ou mais, incluindo quem está ou não disponível para trabalhar) no país, de 172 milhões, segundo dados do IBGE.
Nesta sexta-feira, a Caixa Econômica Federal começa a pagar o benefício para cerca de nove milhões de informais que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e fizeram a autodeclaração no aplicativo do banco. E, nesta quinta, começa a ser pago o benefício para quem está cadastrado no Bolsa Família.
Para o professor do Instituto de Economia da UFRJ João Saboia, a crise provocada pela pandemia do coronavírus jogou luz sobre um grupo fora dos dados oficiais do governo:
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— Essa experiência que estamos vivendo deu margem para fazer um mapeamento de um grupo que já vivia um contexto crítico, mas estava escondido, seja porque não estava contemplado no Cadastro Único, por dificuldade de acesso ou falta de interesse. Essa população não está brincando. Se essas pessoas estão indo para a fila, correndo atrás, é porque precisam.
Esse contingente de “invisíveis” equivale a seis vezes o número de habitantes de Portugal e a 20 vezes o do Uruguai. O número representa cerca de um terço da população brasileira. Saboia vê uma oportunidade para um melhor dimensionamento de políticas públicas como o Bolsa Família.
— Grande parte dessas pessoas tinha uma renda boa, mas, com a situação da economia, ficou sem recursos. O informal não é obrigatoriamente sinônimo de precariedade. Por outro lado, pode ser que grande parte desse grupo se incorpore a programas sociais como o Bolsa Família.
Uma das maiores queixas de quem tentava fazer o cadastro no aplicativo era a exigência do CPF. Muitos informais não têm o documento ou estão em situação irregular. Na noite de quarta-feira, o juiz federal Ilan Presser, relator convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a suspensão da exigência de CPF regular para receber o auxílio, em decisão liminar.
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Ele deu prazo de 48 horas para que a Caixa e a Receita Federal implantem a medida.
A ação cautelar foi ajuizada pelo governo do Pará. Em sua decisão, o juiz aponta que o auxílio foi criado para proteger pessoas vulneráveis e, por isso, não se justifica a exigência. E diz que essa exigência não poderia constar em um decreto do governo federal, somente em uma lei aprovada no Congresso.
O pagamento ao primeiro grupo de informais que se inscreveu no aplicativo da Caixa será feito de forma escalonada e deverá se estender até o início da semana que vem. Os recursos serão creditados em uma conta poupança digital. Esse grupo de nove milhões foi homologado pela Dataprev, que enviou a listagem à Caixa. O cronograma detalhado ainda será divulgado.
Fonte: “O Globo”
