O Banco Central do Brasil (BCB) anunciou recentemente o lançamento da cédula de R$200. O BCB argumenta que em virtude da crise econômica gerada pela pandemia ocorreu um aumento da demanda por papel-moeda em função de um maior entesouramento da população (o famoso guardar dinheiro embaixo do colchão). Segundo o BCB para suprir a demanda adicional por papel moeda de forma mais custo-eficiente, o melhor é emitir uma nota de grande denominação, ao invés de mais notas de menor denominação. Por exemplo, o custo de produção da nota de R$200 é de R$0,32 por unidade, enquanto o custo da nota de R$100 é de R$0,29 por unidade. Logo, imprimir o mesmo volume de dinheiro em notas de R$200 custaria 45% a menos do que em notas de R$100. Se fizéssemos cálculos similares com as notas de menor denominação a economia seria ainda maior.
No provocativo livro de 2016 de Kenneth S. Rogoff, “The curse of cash”, o economista mostra que, para os EUA em 2012, 40% das transações foram realizadas com papel-moeda. Porém, quando você mede por valor transacionado, a participação do papel-moeda cai para apenas 14%. Isso quer dizer que o papel-moeda é utilizado pelas pessoas para fazerem transações pequenas do dia a dia que ocorrem com muita frequência, mas que dão preferências a outros meios de pagamento para transações de maior valor, como cartões de crédito ou pagamentos eletrônicos. Talvez os dados para o Brasil não sejam iguais por ser um país menos desenvolvido e desigual, mas dificilmente a conclusão geral será diferente.
O objetivo desse artigo é analisar, ainda que informalmente,a relação custo-benefício da emissão da cédula de R$200.Para propósito desse artigo, eu considero como melhor alternativa o atendimento do aumento da demanda por papel-moeda por meio da emissão de notas de menor denominação, principalmente notas de R$10 e R$20.
O primeiro benefício da emissão monetária é a receita de senhoriagem. Esta decorre do BCB ser monopolista da emissão monetária e assim o governo poder “financiar” seus gastos por meio da emissão de nova moeda. No mundo “civilizado” esse financiamento não se dá com o BCB imprimindo moeda diretamente para financiar novos gastos, mas sim em um processo de três etapas. Primeiro o governo gasta mais do que arrecada e emite títulos de dívida para financiar esse excesso. Depois, o BCB compra esses títulos no mercado secundário por meio das chamadas operações de mercado aberto e paga por esses títulos creditando eletronicamente reservas nas contas que os bancos mantém junto ao BCB, aumentando a base monetária e, potencialmente, o papel-moeda em poder do público. Como os títulos do governo rendem juros maiores do que a soma da remuneração das reservas com o custo de produção do papel-moeda e das próprias reservas bancárias, o BCB tem um “lucro” nessa operação. Na última etapa, o BCB transfere esse “lucro” para o tesouro nacional. No final, é como se o governo tivesse financiado uma parte do seu déficit por meio da emissão de moeda. Agora vamos aplicar o raciocínio anterior para a análise das políticas em questão. A receita que o BCB tem nessa operação, independe da composição do papel-moeda, se é em notas de R$200 ou em notas menores. Porém, o custo desse processo, que vai determinar o valor total que o BCB vai transferir para o tesouro, depende do custo de produção das notas. Como explicado antes, o custo de produção total das notas de R$200 é menor e, com isso, a receita de senhoriagem do governo seria maior. Ponto a favor da proposta do BCB! Porém, é importante notar que esse montante é pequeno quando comparado a própria receita bruta da senhoriagem.
O segundo benefício está relacionado ao excedente do consumidor. A receita de senhoriagem é o benefício do produtor do papel-moeda, no caso o governo. Porém, uma outra parte importante da história é o benefício apropriado pelos usuários da moeda, o público em geral. Como argumentado anteriormente, as evidências mostram que as pessoas utilizam papel-moeda para fazer transações de menor montante. Logo, é razoável imaginar que a emissão de notas menores geraria um maior bem-estar para os usuários do que a emissão de notas de R$200. Ponto contra a proposta do BCB!
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O último ponto da análise se refere a questão do uso de cédulas de alta denominação no apoio a atividades econômicas informais ou ilegais. Por exemplo, é muito comum em casos de corrupção flagrante, os corruptos serem pegos com malas de dinheiro contendo cédulas de alta denominação, principalmente R$100. Os motivos são simples, o papel-moeda garante o anonimato dos envolvidos na transação corrupta e as cédulas de alta denominação são muito mais fáceis de serem transportadas, dados os altos montantes envolvidos nesse tipo de caso. No mesmo livro já citado de Rogoff, o autor propõe a abolição gradual do uso do papel-moeda e a sua substituição quase completa por instrumentos eletrônicos de pagamento. O principal argumento do autor é que, numa análise de custo-benefício, não valeria a pena continuar com a utilização do papel-moeda porque o benefício do papel-moeda, dado pela receita de senhoriagem auferida pelo governo, não compensaria o custo que o papel-moeda gera em termos de facilitação de atividades informais e ilegais, como sonegação fiscal, tráfico de drogas, tráfico humano, terrorismo, corrupção e outros. O autor mostra cálculos convincentes de que a ordem de magnitude do potencial prejuízo causado pela facilitação do papel-moeda a essas atividades é muito superior a receita de senhoriagem dos países desenvolvidos. Além disso, o autor mostra evidências de que a maior parte das cédulas de alta denominação não são usadas na economia formal, como vimos as pessoas usam papel-moeda para transações de baixo valor, mas sim pelas pessoas que estão à margem da lei ou envolvidas em atividades ilegais. Ponto contra a proposta do BCB! Apesar do Brasil ser um país de inflação um pouco mais alta e potencialmente com uma receita de senhoriagem um pouco maior, os recentes escândalos de corrupção no país e o nível potencialmente alto das atividades informais e ilegais não deixam dúvidas de que o raciocínio de Rogoff também se aplica ao caso brasileiro.
Enquanto o mundo caminha na direção de usar cada vez menos papel-moeda e cada vez menos cédulas de alta denominação, o BCB parece estar indo na direção contrária por aqui. Entre julho de 2017 e julho de 2020, a participação das notas de R$50 e R$100 no valor total das cédulas subiu de 88,5% para 90,1%, enquanto a participação da nota de R$100 subiu de 40,6% para 51,2%. Esse foi um período de baixa inflação e assim ela não pode ser usada como justificativa para o aumento proporcional tão grande na participação das cédulas de alta denominação. Agora com o lançamento da nota de R$200, podemos perceber ainda mais claramente que o aumento da participação das cédulas de alta denominação nos meios de pagamento brasileiro é um esforço consciente do BCB. Apesar dessa política superficialmente parecer ser benéfica por causa dos menores custos de produção, ela não passa pelo filtro de uma análise mais detalhada. Ela tem custos “escondidos” indiretos altíssimos, seja por uma menor conveniência para a população em ter que usar cédulas de alta denominação para transações de baixo valor e com pouca disponibilidade de troco, seja porque ela facilita as atividades informais e ilegais, o que pode implicar em custos altíssimos para a sociedade. Não é o meu propósito aqui fazer uma análise formal de qual seria a melhor política dentre todas as factíveis, mas apenas chamar a atenção de que há motivos suficientes para desconfiar que a política proposta pelo BCB não é ótima.
