“País democrático é país de voto aberto”, diz João Antônio Wiegerinck

A sessão secreta em que o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) foi absolvido, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reascendeu o debate sobre o voto aberto no Congresso Nacional. Na última segunda-feira, 2 de setembro, o ministro Luiz Roberto Barroso, atendendo a um pedido do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), suspendeu a decisão de não cassar o mandato de Donadon.

Para o ministro, essa definição cabe à Mesa da Câmara, e não ao plenário. Em resposta às pressões, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), colocou a Proposta de Emenda Constitucional 349, conhecida como a PEC do Voto Aberto, na pauta de sessão extraordinária desta terça-feira, dia 3 de setembro. O texto, que ainda não passou pela apreciação do Senado, prevê o fim do sigilo em todas as decisões do Congresso, e também dos legislativos estaduais e municipais.

Professor de direito e de filosofia jurídica da Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista do Instituto Millenium, João Antônio Wiegerinck, é favorável à aprovação da PEC 349. Para ele, o sigilo nas votações fere os preceitos democráticos. “Considero que país democrático é país de voto aberto”, opina.

Judiciário x Legislativo

Wiegerinck ressalta ainda que a anulação da votação secreta não foi um ato unilateral do Judiciário. “O ministro Luiz Roberto Barroso obedeceu ao pedido da Câmara. Portanto, ele agiu de forma constitucional e moral”, comenta.

O especialista do Imil observa que a condenação e a perda automática de mandatos dos réus do mensalão criou a falsa impressão de que o STF interfere nas decisões do Legislativo por vontade própria. “Toda atividade do Judiciário é obrigatoriamente provocada”, conclui.