Senado deve manter voto secreto para vetos e indicações

Texto aprovado pela Câmara amplia votação aberta, mas senadores defendem manutenção do sigilo em alguns casos para evitar perseguições

Embora alguns senadores defendam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto aberto como foi aprovada na noite desta terça-feira, 3 de setembro, na Câmara dos Deputados, a tendência que predomina nos corredores do Senado, onde a proposta ainda precisa ser apreciada, é alterar o texto. O próprio presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já se manifestou contra a abrangência da PEC, que permite saber como os parlamentares votaram em todos os casos.

A crítica é direcionada à abertura do voto nas apreciações de vetos presidenciais e indicação de autoridades. O temor dos senadores é que isso abra brechas para perseguição e cobranças. “Votação secreta de autoridades previne e protege o parlamentar de pressões ou de autoridades ou do próprio governo, já que vai apreciar vetos que o governo fez. Queremos preservar a responsabilidade e a condição do parlamentar da base do governo ter condição de votar”, destacou o segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Apesar das ressalvas, há senadores que não concordam com a manutenção de voto secreto, nem mesmo nos casos alegados. “Há quanto tempo um veto presidencial não é derrubado, mesmo sem saber como os parlamentares votaram?”, questionou o senador Paulo Paim (PT-RS). Para o representante do PSOL na Casa, Randolfe Rodrigues (AP), a alegação de medo de represálias e pressões com o voto aberto em vetos e indicações de autoridades conflita com o exercício do mandato parlamentar. “A nós não foi delegado o direito ao medo, de nos esconder na apreciação de vetos, de temer as autoridades. Não há justificativa para voto secreto”, destacou o socialista.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também defende que, em votações de vetos, o parlamentar seja protegido. Contudo, afirmou apoiar a proposta da Câmara, mesmo que não sofra ajustes no Senado. “Se as opções forem ficar como está ou o fim do voto secreto para tudo, prefiro a segunda. Vamos aprovar o fim do voto secreto para tudo”, ressaltou o tucano.

Embora digam que vão insistir na aprovação da proposta como ela saiu da Câmara, o raciocínio dos senadores, que integram a ala denominada independente, não deve predominar. Quando for levada a plenário, a PEC vai receber emendas, destacando a manutenção do voto secreto em vetos e indicações, e retornar para apreciação dos deputados. “A gente vota aqui e manda de volta. Eles têm que respeitar a posição do Senado também, não vamos ficar no rolo compressor da Câmara”, destacou Jucá.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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1 comment

  1. Regina Caldas

    Numa democracia, a liberdade de expressão é um direito a ser preservado. Onde fica a liberdade de expressão entre os Tres Poderes? É preocupante que o Senado restrinja sua liberdade de expressão. É por malícia, ou de fato medo de perseguições?