O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quinta-feira que autorizou o Brasil a aderir ao acordo de compras governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC). A decisão, antecipada pelo GLOBO na semana passada, foi anunciada nesta semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em suas redes sociais, Bolsonaro afirmou que a adesão garantirá com que as licitações sejam mais “transparentes e com ampla concorrência internacional”. O tratado facilita o acesso de empresas estrangeiras às compras governamentais brasileiras e abre um mercado de US$ 1,7 trilhão por ano para companhias nacionais.
O pacto é assinado por 48 membros da OMC, que se comprometem a um processo de abertura mútua do mercado de compras públicas, com o compromisso de transparência e não-discriminação.
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Em nota divulgada na noite desta quinta, o Ministério da Economia disse que a adesão ao acordo vai estimular a adoção de boas práticas nas licitações e melhorar a relação custo-benefício nas aquisições.
No comunicado, a pasta informou ainda que, por enquanto, não há necessidade de ajustar a legislação brasileira para viabilizar a adesão do Brasil ao acordo. “Modificações que eventualmente sejam necessárias, no arcabouço normativo ou nas práticas de entidades licitantes, serão identificadas ao longo do processo negociador, à medida que surgirem demandas que avancem em relação à cobertura ofertada nos acordos em matéria de compras governamentais já negociados pelo Brasil”, informou o ministério.
Fonte: “O Globo”
