Com as negociações travadas, a votação do Plano Mansueto — programa federal de socorro a estados batizado com o nome do secretário do Tesouro, Mansueto Almeida — deve ser substituída por um projeto emergencial para lidar com as ações de enfrentamento ao coronavírus nos estados.
O novo projeto de lei vai contemplar pedidos dos governadores para ampliar os gastos com a Covid-19. O texto em discussão deve suspender, neste ano, o pagamento dívidas sem punição aos governos regionais.
Também deve autorizar o aumento de limite de empréstimos dos estados neste ano. Hoje, estados e municípios podem contrair R$ 8,4 bilhões em empréstimos em 2020, dos quais R$ 4,5 bilhões com garantias federais e R$ 3,9 bilhões sem garantia. Governadores pressionam para esse limite ser ampliado para R$ 30 bilhões.
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Caso confirmadas, essas regras podem não ser úteis para o Rio. Único estado que aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Rio já está com o pagamento das dívidas suspenso. E tem regras bem específicas para pedir dinheiro emprestado, que não incluem os gastos com saúde e medidas de socorro à economia.
Com a queda na economia, os estados viram despencar sua arrecadação de impostos, além da necessidade de aumento dos gastos por conta da crise. É por isso que os governadores solicitam medidas emergenciais de apoio da União.
Os governadores também pediram para liberar empréstimos de até 10% da receita corrente líquida dos estados. Também pedem a permissão para garantir a portabilidade do contrato de operação de crédito (securitização) para novas operações.
O Plano Mansueto apresenta soluções estruturais para as finanças dos estados e altera as regras do RRF para que outros estados, além do Rio, possam aderir. Entre as soluções está o incentivo a privatizações e corte de despesas, o que partidos da oposição não concordam.
Por isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está articulando um novo projeto de lei, com soluções para a crise do coronavírus e deixar a votação do Plano Mansueto para mais tarde.
Nesta terça-feira, Maia afirmou que o Plano Mansueto ainda não tem consenso e será difícil conseguir entendimento por enquanto, especialmente sem sessões presenciais na Casa.
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— Acho que a melhor alternativa vai ser, e nós estamos tentando construir isso, junto com a equipe econômica seria ideal, uma alternativa com texto enxuto que trate do curto prazo. Que trate do ICMS para os próximos 3 meses, e trate da possibilidade de abrir e garantir linhas de financiamento para todos os estados para enfrentamento dessa crise em um patamar que foi liberado em outras crises em outros momentos — explicou Maia.
O presidente da Câmara cobrou mais envolvimento da equipe econômica do governo.
— Da parte dos governadores, me parece que esse encaminhamento vai bem, atende a todos os governadores O que nós gostaríamos, que é o ideal, é que a gente possa construir isso junto com a equipe econômica para que a gente tenha uma harmonia maior em relação a essa solução — completou.
Fonte: “O Globo”
