A reforma tributária , que já tem duas propostas tramitando no Congresso e deve ganhar uma do governo nos próximos dias, promete antecipar no Congresso a discussão sobre a divisão da arrecadação de impostos entre entes da federação.
Com os estados em crise financeira, governadores têm interesse em ficar com mais recursos hoje centralizados na União e planejam aproveitar as negociações para unificação de tributos, prevista na maioria das propostas, para reivindicar maior participação no bolo.
A proposta de reforma com discussão mais avançada é a que unifica em um só imposto cinco tributos: os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS, e o municipal ISS.
Só em 2018, a arrecadação desses cinco impostos somou R$ 885,7 bilhões, segundo levantamento feito para O GLOBO pelo tributarista Paulo Henrique Pêgas. Desse total, estados já ficam com a maior parte: 41%. A União, com 37%.
Os secretários estaduais de Fazenda, contabilizam a fatia dos estados em 46,9% e a da União em 22,5%. Os números são diferentes dos calculados por Pêgas por uma diferença de metodologia.
Últimas notícias
Governo federal articula para evitar impacto de precatórios no Orçamento
Governo estuda corrigir tabela do Imposto de Renda pela inflação
Previdência: Governo vai defender inclusão de estados e municípios se Senado retomar tema em PEC paralela, diz secretário
De qualquer forma, a predominância dos estados é explicada pelo peso do ICMS, imposto mais importante entre os cinco.
Oficialmente, a proposta alternativa em elaboração pelos governadores é compartilhar a arrecadação do novo imposto mantendo a atual divisão. No entanto, admitem que há interesse em discutir também a redistribuição dos recursos.
‘Menos Brasília’
Os estados querem mais, alegando que perderam parte importante da arrecadação desde os anos 1990, principalmente por causa da criação de contribuições como PIS e Cofins — que não são divididas pela União — e do aumento de 20% para 25% da parcela do ICMS repassada para municípios.
Há estimativas que apontam perda de 5% na fatia dos estados nos últimos 30 anos.
A DIVISÃO DO BOLO TRIBUTÁRIO
Como é a distribuição atual dos cinco principais impostos entre prefeituras, estados e governo federal
Para o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, coordenador do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), a melhor estratégia é não lançar a ideia de divisão do bolo tributário agora, mas se mostrar aberto a negociações por parte da União.
Afinal, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já se disseram a favor da descentralização de recursos.
— Desde a década de 1990, os estados foram perdendo gradativamente participação no bolo tributário. É óbvio que queremos discutir. Mas vamos aguardar a União iniciar esse debate — diz Fonteles.
Paulo Guedes costuma repetir o lema “mais Brasil, menos Brasília” para defender um novo pacto entre os entes federativos, privilegiando governos locais. Uma ideia, por exemplo, é aumentar a fatia dos estados na distribuição de royalties de petróleo no pré-sal.
No entanto, o governo ainda não deixou claro como pretende fazer isso. Assim, uma parte dos governadores defende que, antes de avançar sobre o bolo tributário, os estados aguardem a nova divisão planejada pelo governo.
— Essa parte (pacto federativo) está na pauta que já está no Congresso — diz o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
Aldemir Freire, secretário de Planejamento do Rio Grande do Norte, também acredita que a redivisão fará parte do debate da reforma tributária:
— Claro que o objetivo principal de uma reforma tributária não pode ser apenas a distribuição do bolo. Simplificação do sistema e progressividade também são questões que precisam ser enfrentadas, mas não podemos deixar de lado a distribuição.
+ Pedro Malan: A linguagem dos mitos
Estados e municípios assumem a maior parte dos serviços prestados à população e estão com finanças seriamente comprometidas.
A tese da descentralização não é consenso entre especialistas. Para o economista Raul Velloso, a reforma tributária será uma oportunidade de os estados recuperarem perdas dos últimos 40 anos, principalmente considerando a crise fiscal pela qual passam.
Já o economista Samuel Pessôa, do Ibre/FGV, critica a ideia de que há uma alta concentração. Ele destaca que o dinheiro arrecadado pela União volta para estados e municípios na forma de benefícios que são responsabilidade federal, como Previdência, seguro-desemprego e Bolsa Família:
— Não existe concentração de recursos na União. Isso é uma lenda urbana de quem não olha os números. A União aumentou sua parcela no bolo tributário nos últimos 30 anos porque a sociedade decidiu pelo estado de bem-estar social. “Mais Brasil, menos Brasília” é um slogan vazio.
Fonte: “O Globo”
