Em um esforço conjunto da equipe econômica e das lideranças do Congresso, o governo conseguiu aprovar na comissão mista do Congresso Nacional, nesta terça-feira, o relatório da medida provisória (MP), que criou o programa Verde Amarelo. A votação do parecer do deputado Christino Áureo (PP-RJ), no colegiado estava prevista desde a semana passada, mas não chegou a ser esperada nesta terça-feira, diante do agravamento da crise do coronavírus e esvaziamento do Parlamento na tentativa de evitar a pandemia.
Como a medida perderá efeito em 20 de abril, técnicos da equipe do Ministério da Economia e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho articularam um acordo com o relator, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes do governo para aprovar a MP. Os partidos da oposição tentaram obstruir os trabalhos, mas foram vencidos.
Por 14 votos favoráveis e um contra, a MP foi aprovada na comissão e será encaminhada para o plenário da Câmara dos Deputados. Ela terá ainda que passar pelo plenário do Senado.
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A MP é uma das apostas do ministro da Economia, Paulo Guedes, para combater o desemprego, com a flexibilização dos encargos trabalhistas. O programa Verde Amarelo, lançado em novembro do ano passado, zerou a contribuição previdenciária do empregador, que também pagará menos FGTS, com multa menor no caso de demissão. Os contratos terão duração de até dois anos. A proposta também altera a aplicação de multas pelos fiscais do trabalho, a correção das dívidas trabalhista e permite o trabalho aos domingos e feriados.
Aprovado na comissão, o relator pretende aproveitar o texto da MP e ampliar nova modalidade de contratação para evitar demissões durante a crise, durante a discussão da medida no plenário da Câmara. No relatório, ele já estendeu o contrato Verde Amarelo, que era restrito a jovens entre 18 anos e 29 anos, para trabalhadores com mais de 55 anos, sem vínculo formal há mais de um ano.
— Pretendo aproveitar o texto da MP para ampliar o programa Verde Amarelo para outras faixas etárias. A ideia é desonerar a folha para evitar que as empresas demitam com a crise – disse o relator ao GLOBO, acrescentando que ainda precisa negociar essa nova alteração com a equipe econômica:
— O objetivo é incluir essa MP no rol de medidas anticíclicas para evitar uma retração ainda maior na economia.
O relator introduziu várias modificações no texto enviado pelo governo. Mas manteve a possibilidade de trabalho aos domingos, exceto para bancários. Entre as alterações está a ampliação, de 20% para 25%, do percentual do quadro de funcionários que poderá ser contratado pela nova modalidade.
Ele também tornou opcional a taxação do seguro desemprego, que era obrigatória no texto enviado pelo Executivo. Quem contribuir para a Previdência pagará alíquota de 7,5% e poderá contar o tempo de recebimento do auxílio para fins de aposentadoria.
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O texto aprovado na comissão teve apenas uma modificação, patrocinada pelo centrão (bloco que reúne DEM, PP, PL, SD, dentre outros partidos). O destaque proíbe o pagamento do vale-transporte em dinheiro ou que os empregadores oferecem um ônibus próprio para transportar seus funcionários.
Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o destaque do centrão recupera uma emenda do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que veda a inclusão do vale-transporte nas negociações coletivas. A medida atende lobby de empresas de ônibus.
Por outro lado, a comissão rejeitou todos os destaques do PT que tinham potencial de desidratar a MP, como por exemplo, proibição do trabalho aos domingos e feriados, do pagamento diluído ao longo do ano do 13º e de férias para os trabalhadores contratos na nova modalidade e o fim da chamada dupla visita, que autoriza os fiscais do trabalho a multarem as empresas apenas na segunda inspeção, caso a irregularidade não tenha sido corrigida.
Fonte: “O Globo”
