O governo decidiu pedir ao Congresso Nacional para decretar estado de calamidade pública por conta do avanço do novo coronavírus. A medida precisa ser aprovada pelos parlamentares. A decisão do governo partiu do Ministério da Economia. O estado de calamidade vai permitir gastar mais com saúde e com medidas econômicas para conter os efeitos da Covid-19.
Com a calamidade aprovada pelo Congresso, o governo não precisará cumprir a metas de resultado das contas públicas e nem bloquear recursos no Orçamento. A medida foi anunciada na noite nesta terça-feira e terá efeito até 31 de dezembro de 2020.
“Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o governo federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020”, diz nota do Palácio do Planalto.
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao GLOBO que o governo “toma a decisão correta” ao solicitar ao Congresso o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública.
– O Congresso, de forma urgente vai tramitá-lo e aprová-lo para que o governo tenha espaço fiscal para poder realizar os investimentos necessários para o enfrentamento dessa crise.
Maia disse também que sempre defendeu a ampliação dos gastos públicos como única saída para enfrentar a crise do novo coronavírus.
O governo já havia calculado a necessidade de bloquear cerca de R$ 30 bilhões em gastos no Orçamento. Caso o Congresso aprove a calamidade até sexta-feira, não haverá bloqueio de gastos, como tradicionalmente ocorre em março.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite a suspensão das regras fiscais e da necessidade de bloqueio de gastos durante a calamidade pública. Decretar calamidade foi a opção que o governo encontrou para não bloquear recursos no Orçamento ao longo do ano, diante de uma forte queda na arrecadação.
Liberdade para descumprir meta
Com a calamidade pública decretada até o fim do ano, o governo deixará ser obrigado a cumprir a meta de resultado das contas públicas prevista para 2020, um rombo de R$ 124 bilhões. Na prática, poderá gastar o quanto julgar necessário para reduzir os danos do coronavírus.
“O governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”, diz a nota.
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A previsão inicial é que o governo feche este ano com um rombo de até R$ 200 bilhões para dar conta da necessidade de ampliação dos gastos. Com a calamidade, esse número se torna um indicativo, sem necessidade de ser cumprido.
O estado de calamidade pública permite ao governo não cumprir apenas a meta fiscal, ou seja, o valor projeto para a diferença estabelecida entre o que é gasto e o que é arrecadado. Isso vai permitir socorrer setores em crise, como companhias aéreas, e flexibilizar o pagamento de impostos.
O teto de gastos — regra que limita a despesa federal à inflação do ano anterior — está mantido. Os técnicos fazem questão de dizer que não há discussão sobre alterar essa regra. Isso porque a regra do teto tem mecanismos que garantem que o governo possa gastar em caso de necessidade.
Essa é a situação causada pela Covid-19. Como tudo relacionado à doença, obviamente, não estava prevista pelo governo. Portanto, a maior parte das despesas relacionadas à pandemia ficarão fora do teto de gastos.
Fonte: “O Globo”
