Previdência: governo atualiza números do impacto da reforma aprovada na CCJ

O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta terça-feira que o impacto da reforma aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado é de R$ 876,7  bilhões em 10 anos. De acordo com dados da Instituição Fiscal Independente (IFI)  do Senado, o ganho fiscal seria de R$ 869,5 bilhões.

Marinho participa da audiência pública na sessão plenária do Senado para discutir a proposta que altera as regras da aposentadoria.

O governo também revisou para  baixo o impacto per capita da reforma no setor privado (INSS), de R$ 9,2 mil para  R$ 8,7 mil. Isso significa que o efeito da reforma por segurado será menor, considerando-se um universo de 71,3 milhões de trabalhadores.

No setor público, a projeção foi mantida em R$ 114,1 mil. Ao todo, a proposta vai gerar um ganho fiscal de R$ 621,3 bilhões no INSS em 10 anos e de R$ 159,8 bilhões no regime próprio dos funcionários públicos.

No caso do INSS, o impacto per capita caiu, apesar de o  governo ter incluído na conta outros projetos na área previdenciária, como o que permite o pente-fino no INSS,  mudanças no sistema previdenciário das Forças Armadas, cobrança de débitos inscritos na dívida ativa e até a antecipação do 13º salário para os aposentados do INSS.

Segundo técnicos, a  queda se deve, principalmente,  às  modificações feitas pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Entre elas, na regras da pensão por  morte, que não poderá ser inferior a um salário mínimo e a  exclusão do critério de renda (per capita de um quarto do salário mínimo ) na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A economia relativa ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados era de R$ 933,5 bilhões, de acordo com dados do governo. Na nova projeção oficial, não está incluído o impacto da chamada PEC paralela (Proposta de Emenda Constitucional).

A Casa deu início  nesta terça-feira às  discussões sobre a reforma da Previdência . O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados,  foi aprovado na CCJ  na semana passada e aguarda contagem de prazo para ser votado pelo plenário.

Convidados a participar do debate, especialistas destacaram a importância da proposta para equilibrar as contas públicas. Segundo o economista José Márcio Camargo, o Brasil é o sétimo país mais jovem do mundo e em 20 anos, será o sétimo mais idoso.

O problema é que o gasto com aposentadoria e assistência social equivale a 14% do Produto Interno  Bruto (PIB), sendo que apenas 9,5% da população  brasileira tem 65 anos de idade ou mais e 25% têm 15 anos ou menos.

Mantido o teto do gasto público, destacou o economista, dentro de 20 anos, 100% do gasto será com pagamento de aposentadoria e assistência social.

– Significa que não vai ter dinheiro para mais nada – disse Camargo, acrescentando que o sistema atual prioriza idosos em detrimento de adolescentes e crianças.

Segundo o economista, entre 2001 e 2018, o déficit da previdência dos servidores públicos superou em 50% os gastos com educação. Somando o regime de aposentadoria dos trabalhados do setor privado, o déficit representou o dobro dos investimentos em educação.

Para o especialista Paulo Tafner, o texto da reforma resolve o problema do passado, mas “esqueceu” do futuro. Segundo ele, diante da mudança no perfil demográfico da população brasileira, que passa por um rápido processo de envelhecimento, o sistema atual de repartição “não pára de pé”. O modelo atual é o de repartição em que os trabalhadores ativos ajudam a pagar os inativos.

– Temos que começar a pensar  um sistema que venha substituir o atual – destacou Tafner.

A equipe econômica tentou incluir na reforma da Previdência regime de capitalização, mas foi derrotada ainda na Câmara dos Deputados. Por este modelo, os trabalhadores contribuem para a própria aposentadoria.

Fonte: “O Globo”