Em conversa com o Instituto Millenium, o assessor da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Igor Matos, fez um balanço do trabalho da pasta, analisou o momento em que vivemos, e também os próximos passos das políticas econômicas para que a agenda da Secretaria seja cumprida e normalizada no Brasil pós-pandemia. Matos destacou que a desestatização é fundamental para melhorar o ambiente econômico do país. Ouça o podcast!
De acordo com ele, a urgência de desestatizar no Brasil se justificou logo no primeiro levantamento do número de empresas públicas. “No último ano, realizamos um levantamento de todas as estatais e participações do Estado em empresas, porque o que era conhecido pelo Estado era que havia 134 empresas estatais, sendo 46 de controle direto da União e 88 subsidiárias. Com o levantamento, vimos que havia estatais no exterior, inclusive falidas, bem como participações em empresas coligadas e minoritárias. Encontramos praticamente 700 ativos. Isso mostra que o Estado se perdeu, ele não tinha controle nem de suas poses, quanto mais geri-las”, disse.
A pandemia trouxe uma paralisação no setor, mas de acordo com Igor Matos, as metas continuam e o objetivo é realizá-las assim que o mercado financeiro apresentar melhoras. “No último ano a meta que havíamos traçado era de R$ 80 bilhões e ao final do ano conseguimos cumprir R$ 105 bilhões. Isso demonstra que a agenda de privatizações estava aquecida, mas com a pandemia nos interrompemos momentaneamente o processo, primeiro porque os ativos depreciaram muito e o apetite do investidor ficou menor. No intuito de zelar e maximizar valor, o dinheiro público do cidadão pagador de impostos, nós tivemos que postergar a nossa agenda. Seguimos com um conjunto de 17 empresas que foram incluídas no PND – Programa Nacional de Desestatização, e a média para que uma empresa seja privatizada é a partir de dois anos, então para o próximo ano temos praticamente 12 empresas que serão privatizadas”, destacou.
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Segundo ele, a geração de emprego e renda promovida pelas privatizações sempre foram necessárias, mas, no cenário atual, ao lado das agendas reformistas, esta pode ser uma das grandes saídas para a economia. “A agenda de reforma administrativa, de reforma tributária, passamos pela reforma da previdência no último ano, todo esse bojo de reformas, compõe a transformação do Estado. A privatização é mais uma delas, que vai fazer com que o Estado se torne mais eficiente, menos inchado, menos oneroso pro cidadão pagador de impostos, e ao mesmo tempo vamos conseguir abater um pouco da dívida pública que já está em quase 90% do PIB em função dos gastos emergenciais. Esta é uma forma de obter recursos extraordinários, além de atrair capital estrangeiro, atrair investimentos e destravar setores. Isso gera emprego e renda. Vou dar três exemplos: a Vale, a CSN e a Embraer são empresas que mais que dobraram o número de funcionários desde que foram privatizadas. São empresas que hoje em valor de mercado, valem muito mais e arrecadam mais para o Estado, do que quando eram estatais”, afirmou.
Burocracia e interesses políticos
A diminuição fraudes e corrupção também foram apontas como fatores de relevância por Igor Matos, para que a agenda das desestatizações seja mantida. “Um dos motivos que me fizeram estar obstinados com essa agenda é que menos Estado é menos corrupção. Países com menos estatais coincidentemente são os menos corruptos e com mais liberdade econômica. É irracional pensar que o Estado é capaz de prover tudo sozinho, até mesmo quando há um monopólio como é o caso do serviço postal, o Estado precisa do setor privado. Os correios não conseguiriam entregar uma carta se quer, sem um veículo fabricado por terceiros”, comentou.
Quanto ao trabalho da Secretaria, um dos principais motivos para a lentidão apontados pelo entrevistado é a burocracia. “O processo de desestatização inicia-se com o alinhamento setorial, a nossa Secretária é responsável por definir a estratégia junto ao Ministério setorial, ou seja, o Ministério ao qual aquela estatal pertence. Para que na sequência ela seja pautada no Conselho do PPI, que é o um conselho de Ministros, no qual o Presidente da República participa, e dali é deliberada a inclusão da estatal no PND para que o BNDES inicie os estudos. Com a modelagem definida essa aprovação passa para o TSU e inicia a fase pública da desestatização, que é com chamamento público, audiências, publicação do edital, tudo com prazo regimental, para que os investidores se preparem para a data do leilão”, explicou.
+ A agenda liberal precisa continuar!
Outra questão levantada por Igor Matos que dificulta o andamento dos trabalhos é o timing político, que segundo ele, foi responsável até por barrar inciativas de rever e encurtar o processo de desestatização. “O timing político também é um fator intrínseco ao processo, porque várias dessas empresas precisam de aprovação prévia do Congresso para serem privatizadas, como Eletrobrás, Correios e várias outras. Mas há cada vez mais um consenso de que a privatização é a melhor forma para obter recursos extraordinários pós-crise, destravar o setor, para abrir a economia, atrair investimentos e gerar emprego e renda”, concluiu.
