Sancionada em 20 de setembro de 2019, a Lei da Liberdade Econômica, está em vigor há quase um ano. Segundo a ex-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), professora de economia e coordenadora no Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Luciana Yeung, o texto é amplo e o país ainda tem muito o que avançar. Ouça o podcast!
Luciana Yeung destacou que o Brasil tem um conjunto de normas que cerceiam a atividade econômica, mas a lei foi o primeiro passo para um ambiente mais favorável. Nesse primeiro ano, os setores públicos e privados foram afetados, mas grande dificuldade ainda é fazer com que a lei se torne parte da cultura de todos os cidadãos.
“Já vemos uma mudança de comportamento não só em agentes privados, mas também em agentes públicos, porque agora temos uma lei que garante que os valores da liberdade econômica serão preservados. O que não podemos é nos contentarmos só com ela porque na verdade para que a coisa se torne concreta a gente precisa ainda incorporá-la no dia a dia”, afirmou.
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Dentro da Lei de Liberdade Econômica, Luciana Yeung destacou o texto do projeto sobre abuso de autoridade como um dos mais importantes para que a liberdade exista de fato. “O Estado brasileiro pode chegar a qualquer momento, estipular um monte de regras, cercear vários direitos e liberdades de empresas e organizações, e decretar regras que, historicamente, foram muito prejudiciais para a atividade econômica. Por exemplo, o congelamento de preços e o fechamento da indústria para o comercio internacional. Então, dentro da Liberdade Econômica, está previsto um capítulo sobre as análises de impacto regulatório, ou seja, as leis, pelo menos a nível federal, quando forem criadas terão que vir acompanhadas de uma previsão desses impactos, positivos e negativos, para justificar ou não a implementação de novas regulações”, disse.
Para a especialista, no Brasil ainda resiste uma questão histórica e cultural que impede o liberalismo econômico de ganhar força. “No Brasil nós nunca lutamos pela liberdade econômica, seja em grupos organizados, intelectuais ou grupos econômicos. Nunca conseguimos de maneira coesa empurrar a ideia da liberdade econômica para frente. Sempre fomos reféns do Estado, das regulações, de grupos corporativistas que ganham a proteção da indústria nacional, da manutenção de benefícios para determinados grupos. Esse conceito ainda é entendido como explorador, grande empresário contra os trabalhadores. Enquanto isso perdurar, não iremos prosperar, porque não vai ser do Estado que vai vir a riqueza da nação, e sim da atividade econômica dos indivíduos. Historicamente sempre foi assim, por isso temos que continuar. Apesar da lei ter sido aprovada, não basta. Essa lei não pode se tornar mais uma dessas que não pegam, ela precisa virar uma cultura” ressaltou.
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Em relação ao futuro e projeções sobre os caminhos da economia brasileira, Luciana Yeung reforça o liberalismo econômico como a melhor e mais efetiva saída para a prosperidade. “Eu como economista defendo a liberdade econômica, porque acredito que pelos estudos e experiências internacionais e históricas esse é o melhor caminho. Não para um grupo pequeno, mas para a sociedade como um todo. Os países que adotaram a liberdade econômica, foram os aqueles que conseguiram a prosperidade mais rapidamente e de maneira mais sustentada”, finalizou.
