O Congresso Nacional já recebeu do governo federal a proposta de privatização da Eletrobras, encaminhada pelo presidente Michel Temer na semana passada para ser apreciada inicialmente pela Câmara dos Deputados. Em entrevista ao Instituto Millenium, o economista e especialista em energia elétrica, Adriano Pires, explicou os motivos que fazem com que a medida seja essencial para recuperar a empresa, trazendo benefícios não só para o setor, como para toda a economia brasileira. Ouça abaixo!
O especialista do Imil explica que a situação da Eletrobras é crítica. Conforme relembra Pires, ao editar a Medida Provisória 579, a ex-presidente Dilma Rousseff criou uma situação regulatória destrutiva para o setor elétrico, em particular a Eletrobras, que passou a ter tarifas que não remuneravam despesas e investimentos necessários. Para se ter uma ideia, segundo o economista, para a empresa voltar a ser minimamente eficiente, seria preciso injetar um montante que poderia chegar aos R$ 30 bilhões. “O acionista majoritário é o governo federal, que tem um déficit de R$ 159 bilhões. Ele não tem dinheiro para recuperar a Eletrobras e, mesmo se tivesse, o Estado brasileiro deve direcionar preferencialmente os investimentos para educação, saúde básica e segurança pública, e não colocar em empresa estatal, que interessa a acionistas privados”, acrescenta.
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Pires explica que a proposta do governo é diluir sua participação na Eletrobras, fazendo com que a empresa não tenha sócio majoritário, mas vários acionistas. Segundo o economista, a empresa terá oportunidade de gerar mais emprego e pagar mais impostos. Além disso, a privatização proporcionará mais concorrência no mercado, o que significa tarifas menores para o futuro do setor elétrico do país, gerando também mais eficiência e lucratividade para a instituição. Outro benefício da privatização, destaca o economista, é o combate a privilégios:
“A Lava Jato mostrou que, além da falência do modelo político no Brasil, o modelo econômico também acabou, aquele que você tinha o Estado como empreendedor. Um dos motivos da roubalheira que ocorreu no país foi o fato de se ter grandes estatais. As operações mostraram que seu verdadeiro proprietário não é o povo, mas sim os políticos e os sindicalistas”.
O Judiciário como entrave
O processo para privatizar a empresa encontra-se no meio de um fogo cruzado entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. No final de 2017, Temer editou uma Medida Provisória que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e suas subsidiárias. No entanto, o artigo foi suspenso por uma liminar da justiça de Pernambuco. A União e a própria Câmara dos Deputados recorreram e o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“O judiciário muitas vezes está atrasando o processo de modernização da economia brasileira. Ele está trabalhando e acertando mais do que errado nos julgamentos de políticos e empresários, mas também deve se atentar para a questão da economia. Ele não pode ceder a esses privilegiados que não querem que o Brasil se modernize e passe para uma outra etapa de crescimento. Se a gente não mudar esse modelo econômico que vigorou no país nos últimos anos, teremos certamente novas Lava-Jatos”, alerta.
