“O serviço público brasileiro é caríssimo para a sociedade, custa 34% de tudo o que se produz no Brasil, e entrega muito pouco”. O diagnóstico é de alguém que conhece a gestão pública por dentro: Paulo Hartung, que já foi diretor do BNDES, prefeito de Vitória e governador do Espírito Santo por três mandatos. O economista, que hoje preside a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), defende a reforma administrativa como medida prioritária para destravar a administração pública no país. Em entrevista ao Instituto Millenium, Hartung traçou um panorama sobre a situação atual do RH brasileiro e os caminhos para que a relação do Estado com o cidadão seja mais produtiva. Confira o podcast!
+ Destrava! Por uma reforma administrativa do bem
Citando a sua experiência como administrador, Hartung lembrou que a necessidade de reformar o Estado brasileiro não vem de agora. Pelo contrário: o economista percebeu que havia algo de errado no serviço público quando passou pela prefeitura da capital capixaba, entre 1993 e 1996. “Desde o meu primeiro cargo executivo percebi que a estrutura é incompatível com a realidade econômica do país. Dentro da Prefeitura nós falávamos: ‘estamos caminhando em direção a um muro de pedra, e vai chegar uma hora em que vai faltar dinheiro’. E chegou, literalmente. A máquina pública gera um crescimento das despesas obrigatórias anualizado superior à inflação, e isso não fica de pé. E o que se faz para melhorar? É preciso ter uma máquina pública contemporânea, do nosso tempo, com capacidade para contratar e remunerar com flexibilidade. Às vezes se gasta muito dinheiro sem resultado algum e, por outro lado, você não pode contratar um bom profissional pelo que se paga no mercado. Isso é o avesso do avesso do avesso”, questionou.
A necessidade de tornar o setor público mais eficiente
Ao defender a reforma administrativa, Hartung disse que, de tempos em tempos, o Brasil vive uma encruzilhada: escolher entre o caminho fácil e o caminho correto. “Tem o caminho fácil da demagogia, do populismo, da visão do curto prazo ligada muitas vezes a questões eleitoreiras… E há o caminho certo, que é modernizar o país, olhar o que foi feito mundo afora, e observar os resultados. Muitas vezes, você contraria interesses. No caso da reforma administrativa, por exemplo, você beneficia o bom funcionário, mas prejudica quem está acomodado, quem não quer ser avaliado. É preciso ter clareza: hoje temos uma pátria de privilegiados que é muito restrita”, disse, ressaltando a necessidade de fazer o diálogo sobre isso com a sociedade civil organizada para mobilizar a população.
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Para Paulo Hartung, passou da hora de corrigir essa estrutura, valorizando a maior parte dos profissionais pelo mérito. Entre as medidas necessárias, na visão do ex-governador, estão o fim das promoções automáticas, além de uma mudança nas carreiras: redução e prolongamento das trajetórias. “Qualquer passo à frente numa carreira ocorre por avaliação de desempenho do profissional. Esse é o primeiro ponto e está na Constituição, basta regulamentar. Precisamos introduzir a avaliação de desempenho dos servidores, isso vai valorizar muito o bom funcionário”, disse. O ex-governador defende, também, que as carreiras devem ser menores e mais longas. “Há muito o que fazer para sacudir a estrutura pública e colocá-la a serviço dos brasileiros, pois, hoje, ela está a serviço de uma minoria articulada, com boa narrativa, dizendo que o interesse deles é o interesse público, e isso não é verdade. O que existe hoje é apenas a ampliação da concentração de renda”, disse.
“Cuidar das contas é cuidar das pessoas”
As passagens de Hartung em cargos públicos foram marcadas por uma política de austeridade, mas isso ficou mais evidente no último período à frente do Governo do Espírito Santo, entre 2015 e 2018. O ajuste fiscal realizado no governo gerou controvérsias de grupos de pressão, culminando inclusive com uma greve da Polícia Militar. E, quando isso entra em pauta, sempre surge uma dúvida entre os gestores públicos: como explicar que uma medida a princípio impopular será benéfica para a sociedade, no curto prazo?
No Espírito Santo, Hartung adotou um slogan que se tornou um lema do governo: “cuidar das contas é cuidar das pessoas”. E, com o passar do tempo, ficou evidente que “apertar os cintos” era mesmo a medida mais prudente a ser tomada: os capixabas viram os governos dos dois Estados vizinhos, Rio de Janeiro e Minas Gerais, irem à bancarrota, sem ter condições sequer para pagar os vencimentos dos funcionários públicos.
Mas, além de ter virado um exemplo para o país por ser uma das poucas Unidades da Federação com as contas organizadas na grave crise econômica vivida entre 2015 e 2017, o Espírito Santo foi além, com resultados que comprovam o lema proposto: o Estado passou de 11º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em português e matemática para o primeiro lugar; passou a ter o menor índice de mortalidade infantil do país, segundo o IBGE; tem hoje a segunda melhor expectativa de vida do Brasil e, mesmo com a greve da PM no meio do mandato, o Espírito Santo alcançou a menor taxa de homicídios em 29 anos.
“Em todos os mandatos tivemos que administrar, dialogar, negociar em torno de muita pressão. Volto a dizer: são grupos pequenos, mas muito organizados, que confundem a sociedade com boas narrativas, no sentido de vender algo que não é verdadeiro. A greve da Polícia Militar, que eclodiu no momento em que eu estava sendo operado de um câncer na bexiga, no centro cirúrgico, chamou a atenção. Mas pressões e movimentos de outros grupos funcionais também ocorreram ao longo deste último mandato”, explicou Hartung.
Para explicar o ponto de vista à sociedade e formar uma nova maioria, é preciso, de acordo com o economista, ter capacidade de diálogo. “Tem que ter paciência, pois a primeira reação da sociedade é: porque não estão dando o que está sendo pedido? Eu recebi o Estado com gastos no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. É algo muito técnico, que a gente precisa aprender a explicar: a lei não permite que eu aumente os gastos, precisamos é diminuir o gasto de pessoal como proporção da arrecadação e da receita líquida. Foi o que fizemos”, disse.
Hoje presidente da Indústria Brasileira de Árvores, Hartung diz que duas coisas facilitaram a compreensão dos contribuintes: o exemplo pedagógico dos outros Estados e os resultados alcançados. “O capixaba aprendeu muito vendo o que aconteceu no entorno, ainda mais porque o Rio e Minas são Estados que dialogam muito conosco. Fizemos o certo, os vizinhos fizeram o errado e deram com os burros n’água, e isso facilitou a conversa. Mas teve outra coisa que facilitou: os resultados. A gente fez o mais duro ajuste fiscal deste período e os resultados que conseguimos colher falaram muito forte à população no sentido de entender que só cuida das pessoas quem cuida das contas. A gente trabalhou muito, mas à medida em que colheu bons resultados, somados ao exemplo dos outros Estados, criamos pontos para que essa política vire uma cultura”, afirmou.
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Derrubada do veto que permite reajustes reforçou distorções
Neste período de restrição das atividades, por conta da covid-19, o setor privado precisou reduzir salários ou suspender contratos; enquanto o serviço público não deu nenhuma cota de contribuição para a sociedade, mesmo com uma brutal queda de arrecadação. Essa distorção e a força das corporações ficou evidente nesta semana, quando o Senado derrubou o veto que impedia reajustes salariais para profissionais de segurança pública, educação e saúde durante a pandemia. Estas categorias são exceção: todas as demais estão impedidas de ter aumentos de salários até 2021.
O congelamento de reajustes foi uma das medidas emergenciais propostas pelo governo federal frente à brutal queda de arrecadação em todas as esferas de governo, devido à paralisação das atividades econômicas, e a necessidade de priorizar a injeção de recursos em medidas de assistência direta à população, como o Auxílio Emergencial.
Destrava! Por uma Reforma Administrativa do bem
A pandemia do Coronavírus impulsionou o agravamento nas contas públicas. Tal cenário coloca o Brasil em um momento crucial para tomar decisões com consequências claras para o seu futuro. No cerne desta questão, encontra-se a urgente reforma administrativa. É por isso que o Instituto Millenium lançou a campanha Destrava!
A mobilização nacional conta com o apoio de grandes especialistas brasileiros e busca estimular a discussão em torno de um modelo com mais igualdade, inovação e transparência, além de um ambiente melhor para todos os servidores. Saiba mais sobre a campanha e assine a carta aberta!
