Nos últimos tempos, especialmente com tantas manchetes negativas, tem sido bem desanimador ler as notícias sobre as políticas econômicas do nosso país. Apesar disso, atrás da cortina de fumaça provocada por escândalos, ruídos de comunicação e turbulências políticas, o Brasil está avançando no sentido da liberdade econômica, e é um dos países (se não o país) que mais promoveu reformas desde 2016.
Provavelmente, no momento atual, você não esteja com a sensação de progresso, mas é importante lembrar que muitas dessas políticas econômicas têm impactos palpáveis apenas no longo prazo. Por isso, não se trata do clichê otimista “ver o copo meio cheio…”, mas sim de estar consciente sobre o que, de fato, foi feito de concreto nos últimos anos, quais as durações dos processos e, claro, estar vigilante para que nada atrapalhe ou interrompa o andamento das reformas iniciadas.
Para te ajudar a entender melhor o que foi feito, o Instituto Millenium preparou uma seleção especial das principais reformas e leis dos últimos 5 anos para o desenvolvimento econômico do Brasil. Confira!
Teto de Gastos
Aprovado em 2016, o Teto de Gastos é uma medida que estabelece o limite máximo que o governo federal pode gastar. É considerado uma grande conquista, já que foi a primeira vez, desde a aprovação da Constituição de 1988, que o crescimento da dívida pública do Brasil foi controlado formalmente pela Constituição.
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Reforma da Previdência
Aprovada em 2019, a Reforma da Previdência, em linhas gerais, alterou as regras para aposentadoria, como idade mínima, tempo de contribuição e valor descontado no salário.
Essa reforma foi vista como um passo importante para o ajuste das contas públicas e a responsabilidade fiscal. Além disso, em estudo exclusivo promovido pelo Instituto Millenium, constatou-se que a Previdência era uma das grandes promotoras da desigualdade no Brasil.
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Lei da Liberdade Econômica
Sancionada pelo atual Presidente da República em 2019, a Lei da Liberdade Econômica é um importante marco para o fim da tradição de intervencionismo econômico no Brasil. Dentre os principais pontos destacam-se a maior liberdade para o empreendedorismo e novos mercados, e também aumento da segurança jurídica.
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Marco do Saneamento
O novo Marco Regulatório do Saneamento Básico foi aprovado em 2020. O principal objetivo da medida foi aumentar os investimentos, sobretudo da iniciativa privada, e reduzir a deficiência dos serviços públicos.
Estudo realizado pelo Instituto Millenium mostrou que a ausência do saneamento básico e de outros serviços essenciais, como a energia elétrica, está diretamente relacionada não só à saúde, mas à frequência escolar dos alunos com idade entre 4 e 17 anos.
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Nova Lei de Recuperação Judicial e Falência
A reformulação da Lei de Recuperação Judicial e Falência, aprovada pelo Senado em 2020, trouxe a possibilidade de processos falimentares mais ágeis e da criação de segurança jurídica. Dessa forma, é possível que empresas voltem mais rapidamente à plena atividade empresarial.
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Autonomia do Banco Central
Após anos de discussão, a autonomia do Banco Central foi aprovada este ano. Dentre as principais propostas de autonomia destacam-se a necessidade de pedido do Conselho Monetário Nacional e aprovação dos senadores para que ocorra a demissão do presidente do Banco Central; e o limite de no máximo quatro anos para os mandatos de presidentes e diretores da instituição, que hoje podem exercer os cargos por tempo indeterminado.
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Marco Legal das Startups
O Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador tem o objetivo de fomentar a criação de empresas inovadoras no seu modelo de negócio, produto ou serviço, e também reduzir a burocracia para esse tipo de empresa.
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Nova Lei do Gás
As principais mudanças advindas com a Nova Lei do Gás são o fim do monopólio da Petrobras e, por consequência, o ganho para a competitividade e melhorias na entrega para o consumidor final.
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Fim dos Supersalários
O fim dos supersalários foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora vai voltar para o Senado rumo aos ajustes finais. Este foi mais um passo importante para que, finalmente, possamos acabar com a cultura de privilégios no Brasil. É uma vitória para todos os cidadãos brasileiros.
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Privatização dos Correios
A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o projeto de lei que autoriza a privatização dos Correios, o que simboliza um passo importante para o andamento da agenda econômica liberal sugerida pelo Governo.
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MP do Ambiente de Negócios
A medida provisória (MP) 1.040 de 2021, que facilita a abertura de empresas e busca melhorar o ambiente de negócios no Brasil, também conhecida como MP do Ambiente de Negócios, foi sancionada pelo governo federal, e passa a valer em caráter permanente.
Entre as principais melhorias destacam-se a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades classificadas como de risco médio, e a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), eliminação de análises prévias feitas apenas no Brasil dos endereços das empresas e automatização da checagem de nome empresarial em segundos.
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O futuro
Sabemos que além das reformas citadas, ainda há muito trabalho a ser feito. Até 2022 existem muitas expectativas de aprovações importantes como a Reforma Administrativa, Reforma Tributária, BR do Mar, o PL das Ferrovias e até mesmo a Reforma Política. Cabe a nós, enquanto cidadãos, participarmos do debate público e cobrarmos para que todas essas medidas sejam tiradas do papel.
