“A TLP é parte de uma agenda de mudanças para um Brasil novo”

Prevista para ser votada nesta terça-feira (22), a Medida Provisória nº 777 é um dos principais pontos em debate na agenda de reformas propostas pela equipe econômica do governo federal. A medida institui a Taxa de Longo Prazo (TLP) para a remuneração dos contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A TLP será calculada de acordo com uma metodologia estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e, se aprovada, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.

Segundo o economista Armando Castelar, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e especialista do Instituto Millenium, o objetivo é fazer com que o custo de empréstimo de recursos pelo governo reflita o seu custo de captação. Na prática, com a aprovação da MP, o BNDES passará a cobrar uma taxa de juros mais realista de seus devedores, o que diminuirá tanto os subsídios concedidos às empresas quanto a pressão pelo aumento de impostos pagos pelos cidadãos.

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Castelar vê uma série de vantagens com a criação da TLP: o BNDES deve se tornar mais criterioso na concessão de empréstimos, uma vez que os projetos terão de apresentar uma taxa de retorno efetiva; haverá um desenvolvimento maior no mercado de capitais e uma redução do risco do tomador de crédito, tendo em vista a alta volatilidade da TJLP, que muda a cada três meses. O economista também prevê que o BNDES terá a possibilidade de trabalhar com mais inteligência e habilidade, e não só em repasse de subsídios.

“É insanidade achar que mais do mesmo vá gerar algo diferente. Pelo contrário, precisamos de um Brasil novo, que faça as coisas de um jeito diferente, que reconheça os erros que vão acontecendo. O problema fiscal é enorme. Achar que vamos aumentar o investimento para a indústria ganhar competitividade, sem resolver a enorme incerteza na economia brasileira, só via subsídios, é tentar ignorar a realidade”, ele afirma. E completa: “ A TLP é parte de uma agenda de mudanças para um Brasil novo, que corrija os problemas que fizeram com que a gente, há quase 40 anos, não cresça quase nada. O Brasil passa por um processo de desindustrialização que essas políticas não só não resolvem como pioram.”