O governo federal anunciou, nesta semana, uma atualização da política pública voltada para a habitação popular no país. Sob um guarda-chuva apelidado de “Casa Verde e Amarela“, o novo programa reúne uma série de iniciativas, como a construção de novas unidades, a regularização e melhoria das já existentes, e medidas que estimulem a modernização e a inovação tecnológica. Para explicar e analisar as principais mudanças, o Instituto Millenium conversou com o Doutor em Economia Christiano Arrigoni, que afirmou: pelas primeiras informações, as iniciativas são positivas.
Arrigoni destacou que, entre as principais mudanças, está a mudança dos parâmetros, que vai permitir o atendimento de 350 mil famílias a mais do que o programa anterior, o Minha Casa Minha Vida. “Basicamente, o que o programa faz é mudar alguns parâmetros de concessão de crédito para atrair uma quantidade maior de famílias. A diminuição da taxa de juros vai possibilitar isso. Ao mesmo tempo, o subsídio vai aumentar, em uma engenharia financeira com o FGTS e com a própria Caixa. O objetivo, que é prover financiamento subsidiado a moradias para pessoas de baixa renda, não muda muito, mas a tentativa é de aumentar o acesso”, disse.
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O economista destacou outra questão importante, que é a priorização das regiões Norte e Nordeste – locais com grande demanda por habitação, e que terão taxas de juros mais baixas para o acesso. O professor titular do Ibmec/RJ disse que as medidas vão na direção correta. “O Brasil tem um déficit habitacional muito grande, então é necessário algum subsídio para conseguir diminuir isso e fazer com que as pessoas de baixa renda tenham acesso a moradias melhores. Dada a situação econômica dessas pessoas, é difícil conseguir crédito sem ser subsidiado. É uma versão melhorada do programa anterior, pois faz mudanças de parâmetros de forma a abarcar um contingente maior da população”, afirmou.
Outra novidade, vista de forma positiva pelo especialista do Instituto Millenium, é o investimento não apenas na construção de novas residências, mas também na regularização fundiária, dando apoio para que as pessoas possam legalizar as suas propriedades; e obras de melhorias em casas que estão em condições precárias.
Apesar de destacar que todo projeto deste porte tem custo para os cofres públicos, Arrigoni não acredita em uma explosão dos gastos com o novo projeto habitacional. “Temos que esperar para ver, mas pelo que foi dito pelos formuladores do programa, esse aumento do subsídio seria bancado pelo FGTS e pela Caixa Econômica. A princípio, não teria impacto direto nas contas públicas, com aumento de gastos diretamente. Porém, é possível ter impactos diretos. Por exemplo: a Caixa vai abrir mão de determinadas receitas e isso pode diminuir o lucro da Caixa, que é uma empresa pública, e vai distribuir menos recursos para o governo federal no final do exercício, diminuindo a receita não tributária. Mas isso vai ser difícil de mensurar, pois é um impacto indireto”, lembrou.
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As principais mudanças
A principal mudança entre o Casa Verde e Amarela e o Minha Casa Minha Vida é a atuação em diversas modalidades – antes, a única ação era a construção de casas. Agora, o programa passa a atuar na regularização fundiária, na melhoria dos imóveis e na construção financiada. Outra alteração, conforme citada pelo especialista, é com relação às taxas de juros variadas e reduzidas para as regiões Norte e Nordeste. Além disso, haverá um aumento do limite no valor do imóvel financiado. A ideia é financiar até 1,6 mil imóveis, regularizar 2 milhões de casas e reformar outras 400 mil até o ano de 2024.
Foto: Conner Eastwood/Pexels
