A PEC da Reforma Eleitoral, com a proposta de trazer de volta as coligações proporcionais, foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 17, e agora segue para análise no Senado.
O fim das coligações em eleições proporcionais entrou em vigor em 2018, e foi considerado um importante passo da reforma política no Brasil, por trazer simplificação ao processo e possibilidade de redução natural do número de partidos.
A primeira experiência nas urnas foi em 2020, nas eleições municipais, e como afirma o empresário e presidente do Movimento Pelo Voto Distrital, Mario Lewandowski, cumpriu o seu propósito. Ouça o podcast!
“Houve uma mudança drástica na quantidade e na forma como foram eleitos alguns dos nossos vereadores. Aumentou o número de Câmaras de Vereadores com até 3 partidos e, no ano que vem, seria o primeiro ano que o fim das coligações afetaria o legislativo federal”, constatou.
Proporcional de lista aberta x Coligações proporcionais
Atualmente, temos o sistema proporcional de lista aberta, ou seja, quando votamos em um candidato, o voto é, na verdade, dado ao partido, e no final da votação esses votos são distribuídos entre os candidatos mais votados desse partido.
Até 2018, tínhamos as coligações proporcionais, isso significa que quando você vota em candidato do partido X, que está coligado com partido Y, os seus votos serão divididos entre as coligações. A coligação com X e Y vai ganhar um número de cadeiras e serão selecionados os candidatos dentro desses partidos para direcionar as cadeiras”, explicou Mario.
Esse agrupamento de legendas era um dos principais fatores para a existência de um alto número de partidos, por possibilitar a eleição de deputados de “partidos nanicos”, sem precisar necessariamente de votos suficientes para isso.
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“Os partidos pequenos entregavam o seu tempo na TV, firmando a coligação, e recebiam em troca a oportunidade de dividir os votos com partidos grandes, aumentando a chance de eleição desses partidos pequenos”, esclareceu.
Com o fim das coligações e, portanto, impossibilidade de troca de favores entre os partidos, a eleição de legendas pequenas se torna muito mais difícil, aumentando a governabilidade, já que com menos partidos nas Câmaras, mais simples se torna o debate e aprovação de projetos e leis.
Por que o projeto voltou a ser discutido?
Apesar de bem sucedido na esfera municipal, a volta do debate sobre o fim das coligações não surpreende. Isso porque o número de deputados eleitos determina o valor que será repassado para os partidos tanto do fundo eleitoral, quanto do fundo partidário.
“Essa mudança do fim das coligações acaba conversando com a cláusula de barreira, porque se um partido não conseguir o número de votos suficientes para fazer uma cadeira e eleger um deputado federal, na próxima distribuição de fundo partidário e fundo eleitoral os recursos recebidos serão menores. Isso coloca uma pressão muito grande nos partidos pequenos”, afirmou.
Para que a volta das coligações seja válida nas eleições de 2022 é preciso que a PEC seja aprovada até o dia 2 de outubro deste ano, e de acordo com sinalizações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a maioria dos senadores devem rejeitar o texto.
Mario Lewandowski destaca que a aprovação do projeto levanta mais uma vez o debate sobre a qualidade do processo democrático. “É muito importante que o eleitor saiba para onde o seu voto vai. No sistema proporcional, como o nosso, isso já é complicado, porque votamos no candidato, mas o voto vai para o partido. E gera uma confusão, já que às vezes votamos no candidato A do partido, mas o voto acaba indo para o candidato B desse partido. Quando colocamos coligações a confusão é ainda maior, porque o voto no candidato A de determinado partido pode ir para outro candidato de outro partido”.
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A reforma política é, sem dúvidas, muito importante para o desenvolvimento de todo país, mas as mudanças necessárias são as que trazem simplificação e transparência nos processos, e não o contrário. Por isso, é importante acompanhar e participar das discussões que envolvem o futuro de todos nós.
