Mais um passo importante na tramitação da reforma da Previdência foi dado nesta semana. O relator da proposta na comissão especial da Câmara leu o seu parecer, que deve ser votado ainda neste mês pelos deputados integrantes. Após esta etapa, ela passa a ser apreciada em plenário. O texto original, no entanto, sofreu algumas alterações. Com base no estudo feito em parceria com a Agência Eight e o Instituto Millenium, o comunicador e cientista de dados Wagner Vargas, Head of Analytics da Eight, traça o impacto dessas mudanças na recuperação fiscal. Ouça!
A exclusão dos estados
Pelo menos por enquanto, estados e municípios estão fora da reforma da Previdência. Esta situação é preocupante já que a maioria das unidades da federação está com problemas financeiros, tendo como grande vilão a questão previdenciária. Wagner destaca que os gastos públicos estaduais vêm crescendo de uma maneira insustentável nos últimos anos e o pagamento de aposentadorias é considerado uma despesa obrigatória. Tudo isso acaba diminuindo a capacidade de investimento dos governos. A situação se complica porque a projeção demográfica indica que há um envelhecimento da população. Ou seja, cada vez mais, teremos menos pessoas contribuindo para o sistema e mais brasileiros solicitando o benefício.
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Segundo o especialista, as pesquisas mostram que, apesar do aumento no gasto público, pouco foi feito em termos de diminuição da desigualdade e promoção do desenvolvimento. “Podemos concluir que além dos estados estarem gastando muito em geral, eles estão gastando mal, pois não levam em conta as necessidades sociais”.
Há ainda uma forte questão política, já que os governadores terão de aprovar suas reformas nas assembleias legislativas, o que pode aumentar a pressão de determinados grupos . “Perdemos uma oportunidade importante, pois seria o momento de diminuir os déficits previdenciários estaduais, que hoje estão na casa de R$ 97 bilhões por ano. Teríamos a chance de fazer determinas correções para retomar a capacidade de investimento”, completa.
BPC
Trechos do BPC e da aposentadoria rural também foram modificados. Foi retirada do texto a proposta do governo de antecipar o pagamento do BPC a idosos em condição de miséria em cinco anos. Pelo texto original, com 60, os beneficiários teriam direito a um benefício de R$ 400, recebendo o valor de um salário mínimo ao alcançar 70 anos de idade. Atualmente, esse total de um salário é concedido a partir dos 65 anos.
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A pesquisa feita pela Eight e o Instituto Millenium mostra que, se estivesse em vigor entre 2015 e 2025, a nova regra atenderia mais de 1 milhão de pessoas. “Se houvesse a opção de escolha, muito provável elas optariam por receber mais cedo, ainda que o valor fosse menor. Seria interessante uma abertura para que os brasileiros optassem nessa questão”, sugere.
Capitalização
Mudar o atual sistema de repartição, onde os que estão na ativa financiam as aposentadorias, para o de capitalização, ou seja, cada trabalhador poupa o seu próprio benefício, também ficou fora da discussão. Wagner atribui essa decisão a uma falta de compreensão do parlamento em relação ao tema, que já estava previsto para ser detalhado posteriormente em lei complementar.
Para ele, a opção individual também se aplicaria ao caso. “Ter uma opção a mais para escolher é interessante. Além disso, o regime solidário atual vem se mostrando não ser tão sustentável”, pontuando mais uma vez a questão demográfica, já que o número de pessoas aposentadas tende a subir.
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“Apesar do Brasil ser um país jovem, em idade ativa, não são todas as pessoas que contribuem para Previdência. Se a gente observar, temos em torno de 92 milhões de brasileiros que integram a população ocupada, mas apenas 63% dessas pessoas contribuem ativamente com o INSS”, acrescenta Wagner.
Idade mínima mantida
A idade mídia de 65 anos para homens e 62 para mulheres está entre os pontos mantidos. Wagner lembra que, atualmente, boa parte das pessoas que se aposentam por tempo de contribuição já são as que possuem emprego estável, com maiores índices salariais e vivendo em regiões mais desenvolvidas, como Sul e Sudeste. “O mais pobre, hoje, já se aposenta aos 65 anos”, destaca, reforçando que, apesar das alterações no texto original, a aprovação da Previdência ainda é imprescindível para melhorar a situação fiscal do Brasil e retomar o desenvolvimento.
